A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu suspender, em caráter excepcional, a aplicação da sistemática de acionamento das bandeiras tarifárias. Com a decisão, a bandeira verde será aplicada até dezembro de 2020, com eventual uso de recursos da Conta Covid, se houver necessidade.
A Aneel também vai inserir um dispositivo nos Procedimentos de Regulação Tarifária, para assegurar a alocação às distribuidoras de recursos resultantes do pagamento dos prêmios associados à repactuação do risco hidrológico por geradores em 2015. A partir de 1º de julho de 2020 a maior parte desses prêmios começará a ser paga e passará a integrar as receitas fixas da Conta Bandeiras, dando um alívio ao consumidor.
A receita total estimada pela Aneel é de R$ 1,4 bilhão. Em um cenário normal, esse seria deduzido do custo de referência da exposição ao risco hidrológico nas bandeiras amarela e vermelha. Agora, eles devem contribuir para a redução do valor do empréstimo a ser demandado pelas distribuidoras via Conta Covid.
Em março desse ano, a Aneel abriu consulta pública para discutir a alteração das faixas de acionamento das bandeiras tarifarias para o período 2020/2021. A agência propôs a correção dos custos adicionais das bandeiras, que passariam de R$ 1,343 para R$ 1,306 a cada 100 kWh consumidos na bandeira amarela, com redução de 3%; de R$ 4,169 para R$ 3,240, com queda de 22% na Vermelha patamar 1; e de R$ 6,243 para R$ 5,264 a cada 100 kWh, com diminuição de 16% na Vermelha patamar 2. A consulta publica será retomada quando o cenário voltar à normalidade.
O diretor Efrain Cruz, que é o atual relator do processo, explicou que a agência fez uma modulação para que o mecanismo de bandeiras tarifárias reflita um pouco mais o ambiente resultante do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Segundo Cruz, por conta da condição inédita do momento, nenhuma das premissas da consulta pública se enquadra no cenário atual.
Simulações feitas pela área técnica da Aneel indicam a aderência da atual cobertura tarifária ao cenário de crise, marcado pela redução substancial da carga do sistema e queda de preços no mercado de curto prazo. Nesse cenário, a conjuntura de oferta deixa de ser o único drive para o acionamento do mecanismo.
A agência tinha proposto uma cobertura de quase R$ 3 bilhões a mais por ano do mecanismo de bandeiras, o que não faz mais sentido diante do descolamento entre a conjuntura e os adicionais tarifários. A conclusão é de que se o mecanismo fosse mantido, provavelmente haveria uma superávit exacerbado na Conta Bandeiras ate o fim do ano.
No ano passado, os consumidores cativos atendidos em baixa tensão pagaram cerca de R$ 24,5 bilhões em adicional de bandeiras. As faixas de acionamento do mecanismo consideram a atualização do histórico operativo do Sistema Interligado; os valores do Preço de Liquidação das Diferenças; a estimativa do mercado ao qual se aplica o sistema de bandeiras; a projeção do volume de energia total vinculado às usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia e o índice de inflação.
