Eletrobras admite recorrer à Justiça por RAP de linhão de Boa Vista

Covid-19 levou à paralisação do processo de licenciamento do projeto leiloado em 2011 e agora deverá ser retomado em meados do segundo semestre, atrasando a retomada das obras

A Eletrobras admitiu nesta sexta-feira, 29 de maio, que poderá até mesmo recorrer à justiça para pedir a revisão da Receita Anual Permitida para o projeto do linhão Manaus-Boa Vista. O projeto foi leiloado ainda em 2011 e não obteve o licenciamento ambiental por passar dentro de terras de índios da etnia Waimi-Atroari.
Segundo o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, a discussão acerca da receita ainda está em aberto com a Agência Nacional de Energia Elétrica. O questionamento flutua sobre o valor autorizado pela agência reguladora como recomposição do valor da RAP nesse projeto de 715 quilômetros. Na primeira quinzena de setembro a diretoria da autarquia aprovou aumento de R$ 256,9 milhões para R$ 275,6 milhões. A empresa argumenta que ficaram de fora do cálculos itens adicionais para atendimento ao licenciamento.
A Transnorte Energia, concessionária responsável pela interligação que é formada pela Eletronorte e Alupar, argumentou que seriam necessários R$ 396 milhões por ano para tornar o contrato viável. O valor calculado pela autarquia seria pago por 19,5 anos, que é período remanescente da concessão, e não por 27 anos, já descontados os primeiros três anos da construção, como reivindica a TNE.
Em teleconferência com jornalistas, o presidente da estatal afirmou que o valor está colocado à mesa de negociações e que a empresa retoma o projeto com esse montante. “Terá que ocorrer esse debate e se necessário for ir à Justiça para completar o valor com itens que entendemos poderiam ser considerados pela agência nessa compensação de valores, mas isso é uma coisa bastante civilizada sem problema, temos a plena condição de retomada, mas vamos buscar o que não foi considerado e que entendemos que deveria ser considerado”, afirmou ele.
Em outra frente, comentou Ferreira Júnior, o licenciamento ambiental teve que ser paralisado em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus no Brasil. A estimativa da empresa era a de que até o final deste mês houvesse a liberação por parte do Ibama. Mas isso, comentou ele, não acontecerá por conta do processo que parou. Até porque, ressaltou ele, para a proteção dos povos indígenas daquela região.
A nova estimativa passada pelo executivo é de que a retomada das ações para a obtenção do licenciamento fiquem para meados do segundo semestre. Mas ele não quis apontar um período mais específico por ser esta uma variável muito sensível.
“É difícil colocar a perspectiva temporal para essa questão, mas posso colocar que o projeto continua sendo uma prioridade da Eletrobras e do Brasil por conectar a última capital ao SIN, que vai melhorar a confiabilidade no fornecimento e proporcionar a redução de custo da tarifa com a redução da CCC”, acrescentou.
Angra 3
Outro projeto emblemático da holding é a central termonuclear de Angra 3 que está com as obras previstas para terminar em 2026. A empresa aguarda a manifestação do grupo do PPI sobre a modelagem feita pelo BNDES para a atração de um investidor para a conclusão da usina por meio de uma concorrência internacional.
Segundo o executivo, a elevação recente do dólar não afetará a tarifa da usina que está em R$ 480/MWh. A empresa, comentou, não pensa em alterar esse valor mesmo diante da disparada da moeda norte-americana. Ele lembrou que a usina está estimada para entrar em operação daqui a seis anos e que apenas uma parcela da obra está atrelada à variação cambial, que é a de equipamentos. E ainda, que a tarifa atual foi calculada quando o dólar estava a R$ 4 em sua revisão.