A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou nesta segunda-feira, 1º de junho, o repasse de R$ 250 milhões para cobertura de descontos tarifários de consumidores beneficiados pela tarifa social, conforme previsto na Medida Provisória 950/2020.
No total, foram transferidos R$ 900 milhões, em três parcelas. A primeira, de R$ 400 milhões, foi liberada em abril. A segunda parcela, de R$ 250 milhões, foi transferida em maio.
Os recursos foram concedidos pelo Governo Federal para ajudar os consumidores mais vulneráveis a atravessar os primeiros meses do distanciamento social em função da pandemia do Covid-19.
O intenção foi desonerar esses consumidores do pagamento da conta de luz, sem causar uma perda adicional às receitas das concessionárias de energia elétrica, que já enfrentam problemas de fluxo de caixa devido à queda do consumo e do aumento da inadimplência.
Em abril, o Governo Federal autorizou o desconto de 100% das tarifas para a população com consumo de até 220 kWh/mês beneficiários da tarifa social. Em paralelo, a MP nº 949 acresceu ao orçamento da Aneel crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a agência fizesse o aporte desse recurso na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos autorizados.
