O pedido da Companhia Energética de Brasília de renovação do contrato da pequena central hidrelétrica Paranoá será encaminhado pela Aneel para análise e decisão do Ministério de Minas e Energia. A estatal desistiu em 2015 de prorrogar a concessão da usina pelas regras da Lei 12.783, por discordar dos termos da prorrogação, mas protocolou mais recentemente na agência reguladora pedido de retratação da desistência.
A recomendação da Aneel ao MME é de que a solicitação seja analisada do ponto de vista do interesse público e da “vantajosidade” para o consumidor da prorrogação.”O que a gente está encaminhando para o MME é uma minuta de contrato. Destaco que a concessão poderia ser prorrogada em regime de cotas desde 2012, com benefícios para o consumidor”, disse o diretor Efrain Cruz. Ele lembrou que a desistência possibilitou à CEB negociar contratos de venda de energia a um preço maior que o das usinas em regime de cotas.
A PCH Paranoá tem 30MW de potência instalada e foi outorgada à estatal em 1969. Com o vencimento da concessão em 1999, ela foi prorrogada por mais por 20 anos em regime de produção independente de energia. Em 2015, a CEB fez uma uma primeira tentativa de prorrogar o contrato com base no Artigo 1º da lei 12.783, mas desistiu de assinar o aditivo contratual.
Uma nova tentativa foi feita em novembro de 2018, quando a empresa solicitou a prorrogação a título oneroso, com base no Artigo 2º da mesma lei, que permitia a renovação para usinas entre 5 MW e 50 MW, cujas outorgas não tivessem sido prorrogadas. A empresa foi designada pelo MME como responsável pela operação da usina, até que ela seja relicitada.
