O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do comitê interministerial de Angra 3, que recomendou a contratação de uma empresa para a conclusão das obras da usina. Com a decisão o governo abandona a ideia de atrair um parceiro privado internacional para garantir a continuidade do empreendimento, que está paralisado desde 2015, quando foi alvo da Operação Lava Jato.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou em entrevista coletiva que na sondagem de mercado feita pelo governo o interesse de potenciais investidores estava em participar não como parceiro minoritário, mas como como contratado do governo, trazendo para a obra a expertise na área nuclear.

Empresas de países como França,  Alemanha, Estados Unidos, Rússia, China e Coreia do Sul estavam entre as eventuais interessadas na proposta. Atualmente, há restrições legais para a participação de parceiro privado na operação de instalações nucleares no país, o que tornou a parceria menos atrativa nos moldes propostos pelo governo.

Segundo Seillier, o trabalho no âmbito do PPI está concluído, e o processo que vai definir a contratação de um epecista  (empresa construtora) para a continuidade da obra de Angra 3 será tratado no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética. Ela disse que como o relatório está classificado como sigiloso, não tinha mais informações.  “O que eu posso dizer é que segue o compromisso com a conclusão.” O governo não sabe ainda o quanto vai custar a obra, mas mantém a data de conclusão em 2026.

Em nota divulgada após a reunião, o MME informou que “a proposta final para a retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança.”

O comitê interministerial formado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela secretaria do PPI para definir o modelo de conclusão do empreendimento foi criado após a qualificação da usina nuclear no PPI em julho do ano passado.

De acordo com o MME, a finalização da obra por contrato de EPC foi uma das diretrizes apresentadas pelo grupo, que também recomendou  como condições para a viabilidade do empreendimento a segregação do risco de construção e financiamento, de forma que os riscos financeiros e de construção não recaiam sobre um mesmo agente; o equacionamento das principais dívidas relacionadas ao projeto; a constituição de garantias robustas para assegurar o financiamento e a possibilidade de entrada de um novo sócio na Eletronuclear, como opção de caráter estratégico da companhia.

O próximo passo seria a contratação pelo BNDES de consultorias especializadas para fazer estudos que irão confirmar o custo de finalização da obra e definir a modelagem de contratação. O valor estimado inicialmente pelo governo era da ordem de R$ 16 bilhões, que se somariam aos R$ 12 bilhões gastos desde que a usina foi iniciada. O processo será acompanhado pelo CNPE e pelo comitê interministerial, que teve o prazo dos trabalhos prorrogado por 180 dias.

Eletrobras

A secretaria especial do PPI afirmou durante a entrevista que a Eletrobras “é a prioridade 01 na agenda de privatizações.” Ela reiterou que a expectativa é de que o projeto de lei que autoriza a privatização da estatal seja aprovado no segundo semestre desse ano, para que a capitalização  que vai levar à perda de controle da companhia pela União seja feita no primeiro semestre de 2021.

Para a secretária, a capitalização da empresa será um contribuição importante para o Brasil, diante da crise fiscal que o país atravessa. Ela lembrou que a estatal demanda investimentos para manter sua participação de mercado mas não tem capacidade para isso.