Os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e as empresas de serviços de energia (Escos) estão preocupados com um eventual descontinuidade dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética (PEE), ambos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os recursos acumulados nesses fundos estão em avaliação pelo regulador e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e podem eventualmente compor um conjunto de medidas para mitigar os impactos financeiros da crise do Covid-19 sobre o setor elétrico.
Segundo a Aneel, a não aplicação dos recursos de P&D gerou um acumulo de R$ 2,1 bilhões (2018), enquanto PEE tem uma reserva contábil de R$ 1,31 bilhão (2018). Com base em estimativas das receitas das empresas do setor elétrico entre 2020 e 2025, os programas de P&D e PEE poderão arrecadar entre R$ 12,78 e R$ 18,17 bilhões no período.
De acordo com Hélvio Guerra, secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, muitas vezes há “rumores” que não condizem com a realidade do que está sendo discutido. Ele reforçou que a pasta trabalha com duas premissas fundamentais: evitar um efeito dominó sobre a cadeia do setor e respeito aos contratos, o que inclui todo as pesquisas de eficiência energética e inovação.
No entanto, ponderou que a Conta-Covid, como ficou conhecido o empréstimo de R$ 16 bilhões em negociação para dar liquidez as distribuidoras, não resolverá os problemas para além do curto prazo. “Quando a gente fala que estamos estudando novas alternativas para minimizar o impacto de médio e longo prazo dizem: ‘ah, tá vendo, vão mexer no P&D'”, disse o executivo nesta terça-feira, 16 de junho, durante o webinar patrocinado pelo instituto Lactec e pela consultoria DEODE e promovido pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets.
Guerra disse que existe uma avaliação dos recursos presentes em diversos fundos setoriais para se verificar se é possível utilizá-los para minimizar os efeitos da crise do coronavírus, porém enfatizou que a premissa fundamental é não mexer em recursos que comprometam o desenvolvimento dos projetos de P&D e EE.
Para reforçar a importância desses programas, o secretário listou algumas conquistas. Entre 1998 e 2018, o PEE promoveu a economia de mais de 50 TWh/ano, evitando 950 mil MW durante o horário de pico do sistema, com investimentos que totalizam R$ 4,7 bilhões.
Por outro lado, o Programa de P&D resultou em mais de 300 patentes; foram publicados mais de 5 mil artigos técnicos em âmbito nacional e internacional; possibilitou a criação de estruturas e laboratórios para o desenvolvimento de pesquisas, criação de empresas de base tecnologia, novos produtos, serviços e capacitação técnica.
Guerra também lembrou das chamadas estratégicas que possibilitaram a inserção de novas fontes na matriz, como a energia solar fotovoltaica em larga e pequena escala, desenvolvimento do biogás, aperfeiçoamento dos processos de geração eólica e, mais recentemente, o armazenamento de energia.
“Os projetos de P&D estão sempre à frente para modelar o mercado, acho que eles são fundamentais e gostaria de reforçar duas coisas: o caráter temporário e, segundo, o não comprometimento de pesquisa e EE no país”, afirmou o representante do governo.
Aneel apresenta propostas para mitigar os efeitos do Covid-19
Paulo Foina, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), revelou que existe uma preocupação grande entre os núcleos de pesquisa de que não haverá mais recursos para inovação.
“Formar um pesquisador demora muito tempo, montar um centro de pequisa demora e custa caro, mas para perder só basta um boado”, disse o presidente da associação que representa mais de 150 instituições de pesquisas.
As empresas de eficiência energética também enfrentam o fantasma do contingenciamento de recursos. Frederico Araújo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), disse que esses rumores têm criado um ambiente de incerteza muito grande entre os associados.
“Todo mundo está olhando para o PEE para saber se vai ter continuidade ou não”, desabafou o executivo. “A Abesco tem buscado de forma incansável atuar junto a Aneel e ao MME para reduzir essas incertezas para os nossos associados e para sociedade em geral”, completou.
Para Araújo, a falha de comunicação das instituições e das empresas dificulta a compreensão da sociedade sobre os benefícios dos investimentos em inovação e eficiência energética.
“Quando se fala em vários bilhões sem uso dos programas de P&D e PEE ou milhares de reais por ano destinados a esses programas, a grande maioria do Legislativo, do Executivo e da sociedade em geral não tem ideia dos reais benefícios que os programas têm trazido para a sociedade. A gente tem que dar mais publicidade aos resultados desses programas. Isso é essencial para que as pessoas comecem a percebem o bem que isso faz para a sociedade de forma geral”, disse o presidente da Abesco.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE),Thiago Barral, disse que os programas de PEE e P&D são grandes “motores de transformação do setor elétrico brasileiro”, mas reconhece que alguns aperfeiçoamentos precisam ser feitos. “Entendo que não é o momento de abandonar esse tipo de agenda até para não ter uma desmobilização dos quadros técnicos que são riquíssimos. Uma vez desmobilizados o Brasil terá muita dificuldade para mobilizar esses quadros novamente”.
