A pandemia de Covid-19 não tirou do radar do Ministério de Minas e Energia um solução no curto prazo para o GSF. De acordo com o secretário de energia do MME, Ricardo Limp, a redução de demanda trouxe uma excesso de contratos e uma solução via poder legislativo é o melhor caminho, por ser mais abrangente. “A falta de liquidez no mercado afeta ainda mais os efeitos causados pela pandemia”, afirma Limp, que participou da primeira edição do Enase Talks, realizado pelo Grupo CanalEnergia/ Informa Markets nesta quarta-feira, 24 de junho. O outro convidado do encontro virtual foi André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo o Limp, a expectativa é que o tema avance no curto prazo.
Durante o encontro, Pepitone revelou que assim que a solução for aprovada, a Aneel estaria imediatamente pronta para prosseguir com a regulamentação. “Desde janeiro, estamos em conversas com EPE, CCEE e ONS”, avisa. Pepitone ressaltou que todo esse processo do GSF trouxe um bom aprendizado para o setor e que a judicialização não é o melhor caminho uma vez que o órgão regulador é forte e capaz. “O ambiente para resolver entraves do setor é na regulação, com apoio do MME. O GSF fica para que todos possam refletir. Travamos toda essa discussão no ambiente judicial e isso foi um perde-perde para o setor”, aponta.
Limp não considera a edição de uma medida provisória para o GSF. Segundo ele, o GSF é um problema de segurança jurídica e como já há um projeto no Congresso Nacional sobre o assunto que teve boa receptividade na casa. “O setor não consegue suportar por mais tempo. Mas entendemos que a solução que está no Senado é completa”, salienta.
O diretor da Aneel também revelou a preocupação do regulador com leis estaduais sobre energia, sendo que o setor elétrico é regido pelo governo federal. Segundo ele, já há uma movimentação no setor por parte de associações e o próprio meio jurídico. Ele entende que o setor continue sendo regido pelo governo federal. “Deve se mantida a prerrogativa do Governo Federal”, observa.
