O diferimento da demanda contratada por consumidores do Grupo A conectados à rede de distribuição vai representar pouco mais de R$ 900 milhões, cerca de 6% do valor total do empréstimo da Conta Covid, de R$ 16,1 bilhões. O cálculo foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, com base no valor mensal faturado pelas distribuidoras, da ordem R$ 1 bilhão.

Os recursos do empréstimo poderão ser usados pelas empresas de distribuição para cobrir 30% da demanda não utilizada por consumidores em alta tensão durante 90 dias, permitindo a postergação do pagamento. O custo da transação será negociado entre as partes, e o pagamento será feito por cada cliente, proporcionalmente ao benefício recebido. As distribuidoras poderão exigir garantias para se precaver de uma eventual inadimplência do consumidor.

De acordo com a Abrace, pouco mais de 100 consumidores de grande porte conectados diretamente à rede de transmissão não poderão negociar a postergação do pagamento pela parcela do contrato do uso da Rede Básica que não for utilizada no período. A situação desses consumidores não foi tratada no Decreto 10.350, que criou a Conta Covid, nem discutida ainda pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Em nota, a associação alerta que ajustes contábeis decorrentes dos empréstimos da Conta-Covid podem distorcer o valor do ACR médio, que é o custo médio de contratação de energia no mercado regulado. “Este parâmetro é relevante para valorar o custo do subsídio que os consumidores do sistema interligado pagarão aos usuários do sistema isolado por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Um valor subestimado no ACR médio pode aumentar os valores que serão recolhidos à CCC.”

Para que a distorção não ocorra, serão necessários ajustes nos Procedimentos de Regulação Tarifária, mas não houve comando específico da Aneel em relação a isso.

A agência vai analisar em consultas públicas separadas a questão do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das distribuidoras e as condições de alocação do spread financeiro da Conta-Covid para a concessionária. A Abrace ressalta que os impactos da pandemia do coronavírus ainda não podem ser dimensionados em sua totalidade, o que gera a preocupação de que a Conta de Desenvolvimento Energético possa ser usada novamente para bancar políticas públicas e até mesmo o reequilíbrio das concessionárias, gerando novos subsídios a serem pagos pela alta tensão.