Crise expõe a necessidade de modernizar o mercado, aponta PSR

A Agência Nacional de Energia Elétrica informou na segunda-feira, 7 de julho, que 50 distribuidoras aderiram à conta covid que totalizará empréstimos de R$ 14,8 bilhões. O prazo para essa adesão foi encerrado e representa um passo no sentido da implementação e liberação dos recursos. Agora é necessário que os contratos sejam elaborados e aprovados, os bancos escolhidos e a assinatura desses financiamentos efetivada. Mas essas ações estão ainda longe de tornar o mercado nacional pronto para o futuro.Por conta do cronograma, a consultoria PSR acredita que o prazo para que os recursos cheguem às distribuidoras ainda este mês parece otimista. Contudo, não considera impossível de ser alcançado. É o que afirma a empresa em sua edição mais recente da publicação mensal Energy Report. Por isso, não considera que esse tema esteja equacionado ainda.

Na análise da consultoria fluminense, apesar do acesso a esses recursos da conta covid, o problema estrutural ainda permanece, sendo alcançado apenas o conjuntural de 2020. Ainda está no radar a definição dos critérios das eventuais revisões extraordinárias, e ainda, processos de redução de contratação (MCSD de energia nova e negociações bilaterais) e de venda ao mercado livre de excedentes de energia das distribuidoras (MVE).

Para a PSR o país deveria retomar o caminho da modernização do setor com a alteração do desenho de mercado que hoje não atende as necessidades do país. A consultoria cita a edição de abril de sua publicação que trouxe uma relação das três crises recentes do SEB e que oferecem reflexões para que se possa endereçar os impactos da pandemia.

“As crises passadas também nos ensinam que o SEB não é robusto a choques de oferta ou de demanda, e a principal causa é falta de flexibilidade na gestão dos contratos de energia no ambiente regulado e de instrumentos eficientes para que os agentes se adaptem às mudanças nas condições de mercado: além da obrigação de o consumidor estar 100% contratado, os contratos devem ser firmados na modalidade take-or-pay. Com isso, no caso do ACR, todo o risco de mercado está alocado ao consumidor no limite de 5% do consumo, com sobre contratação excedente repassada para a distribuidora”, aponta a PSR em sua publicação.

Para a consultoria, as lições do passado não foram aproveitadas no sentido de criar um arcabouço legal e regulatório robusto para enfrentar crises futuras, evitando assim soluções conjunturais para problemas urgentes em detrimento a soluções estruturais para problemas urgentes. E exemplifica citando a ausência de regulamentação no caso de uma nova ocorrência de racionamento.

“Não há definição se enfrentaríamos essa situação novamente pelo consumo ou pelo montante contratado. Tampouco está claro como será a alocação dos custos na cadeia. Da mesma maneira, as diretrizes para quando e como utilizar uma solução no estilo Conta-ACR não foram definidas, tendo sido necessário uma nova Lei para a estruturação de um novo financiamento para o setor durante a pandemia”, aponta. “Esta crise atual é uma oportunidade para o SEB construir um arcabouço regulatório com novos instrumentos que tornem o setor mais robusto a futuras crises”, sugere.

Esse é apontado como o maior desafio do país para criar as condições favoráveis à transformação. Afinal, ressalta que o modelo atual está ainda baseado na premissa da predominância das hidrelétricas, com  mecanismos de gestão de riscos dos agentes centralizados no governo, como o despacho por custos e o mecanismo de realocação de energia. Cita a questão do preço semanal e por patamar e a inexistência de precificação de serviços como potência e flexibilidade. E ainda a centralização excessiva dos leilões com a alocação dos riscos de mercado ao consumidor cativo. Como resultado, continua,  o Brasil é o país da energia barata mas com a conta de luz alta, levando à atratividade do mercado livre.

Essa mudança, aponta a consultoria seria um movimento importante para o país, até porque ainda existe muita incerteza sobre como será o mundo no pós pandemia e os fatores que definirão a nova economia global. A PSR avalia que certamente a economia será mais produtiva e eficiente após esse período. Aposta em novos perfis de consumo e de vetores de crescimento com a economia sendo mais digital. E relaciona ainda que a impressão é de que o comércio internacional caminha na direção de maior protecionismo e produção doméstica.

“Portanto, energia de baixo custo e de baixo carbono será fundamental como vantagem competitiva global e para a aceleração da retomada”, avalia. E ainda, considera que “o Brasil pode sair vencedor neste novo ambiente que se desenha para a economia. A forte presença das hidroelétricas em sua matriz permite ao Brasil integrar de forma competitiva, sem subsídios, as novas renováveis, como eólica, biomassa e solar. Este portfólio tem dado ao País um amplo destaque na discussão da transição energética global e é fator de competitividade, alavancando novas disrupções, tais  como a produção de hidrogênio, amônia e fertilizantes verdes, calor industrial oriundo de energias renováveis e ambições maiores como a eletrificação completa da economia, entrando pelo setor de transportes”. E arremata ao aponta que não é necessária a adoção de subsídios.

E esse pacote de medidas está contida no PLS 232/2016, que se aprovado, “criaria a o primeiro pilar na construção de uma ponte que levaria o SEB a um ambiente regulatório mais meritocrático, eficiente economicamente, coerente, transparente, isonômico e inovador, respeitando os contratos em sua transição. Caso contrário, seremos atropelados pela “vida real” e teremos um ambiente de negócios talvez até rentável, mas desordenado e muito aquém do merecido pela sociedade”.