CEA é advertida sobre inadimplência e piora dos indicadores

Dívidas setoriais da distribuidora acumulavam R$ 238 mi e perdas chegavam a 45% em dezembro de 2019

A diretoria da Aneel decidiu advertir a Companhia de Eletricidade do Amapá e o governo do estado quanto a necessidade de adotar medidas necessárias para atingir a adimplência intrassetorial, reduzir perdas de energia elétrica e apresentar os indicadores de custos operacionais dentro dos limites regulatórios estabelecidos em 2016 pela agência. A CEA é a única entre as distribuidoras da Região Norte que continua em regime de operação precária, por não ter sido privatizada.

A distribuidora controlada pelo governo do Amapá acumulou até dezembro do ano passado R$ 238 milhões em dívidas setoriais, dos quais R$ 223,3 milhões relativos à compra de energia e R$ 14,7 milhões a multas aplicadas pela agência reguladora. As perdas, segundo a Aneel, estavam acima do limite regulatório de 38,90% e em trajetória ascendente, fechando o ano em 45,01%.

Os indicadores de custos operacionais também estavam acima dos limites regulatórios no quarto trimestre de 2019. Os únicos indicadores positivos são os de qualidade DECi e FECi (que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia por unidade consumidora), que estavam abaixo dos limites definidos pela Aneel.

A companhia é monitorada por um grupo de trabalho da agência que realizou nos últimos anos o acompanhamento da operação das distribuidoras designadas. O grupo incluía, além da CEA, as seis distribuidoras da Eletrobras do Norte e do Nordeste, que foram vendidas em 2018. Como foi feita a transferência de controle para os novos concessionários, o trabalho do grupo foi concluído em relação a essas empresas.

No caso da CEA, o grupo de trabalho aponta problemas na prestação de contas nos últimos meses. A agência fala em degradação da companhia e do cumprimento de indicadores técnicos, mas não considera razoável aplicar multa ou suspender o empréstimo da Reserva Global de Reversão diante de uma situação de inadimplência que se mantém durante o período de designação.

Para o diretor Júlio Cesar Rezende Ferraz, “impor tal ônus agravaria ainda mais a situação financeira da distribuidora, com prejuízo maior à prestação do serviço.” A Aneel vai informar o Ministério de Minas e Energia sobre o desempenho da empresa.