Bahia institui normas para regularização fundiária de parques eólicos

Medida vai trazer mais agilidade na emissão de títulos de terra

Foi publicada, no começo do mês, no Diário Oficial do Estado a Bahia, uma instrução normativa que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas dos parques eólicos locais. A medida, pioneira no país, traz agilidade à emissão dos títulos de terra, beneficiando agricultores familiares que moram e tiram o sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica. A iniciativa foi executada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico  e a Procuradoria Geral do Estado.

Com a instrução normativa, os agricultores passam a ser proprietários da terra e podem fazer o arrendamento da área com as empresas, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e de ativar o papel do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e na promoção do desenvolvimento rural. O estabelecimento de um parque eólico na propriedade de um agricultor possibilita o desenvolvimento de uma atividade que irá movimentar a economia local, gerar emprego e renda, além de ocupar uma área erma e lhe conferir uma destinação socialmente adequada, aproveitando um dos maiores potenciais de geração de energia eólica do país, situado no nosso estado, ainda pouco explorado.

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, destaca que esta era uma demanda de todo o setor de renováveis e um desafio para a Bahia. para ele, a regularização em larga escala vai ajudar a destravar questões fundiárias para os investimentos eólicos e, ao mesmo tempo, ajudar os pequenos produtores dos municípios onde os parques serão implantados. Com isso, ele vê mais oportunidades, com o desenvolvimento econômico das regiões, e o aumento nas arrecadação e renda das famílias. De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, essas regiões poderão se transformar em novos espaços para atividades da agricultura familiar.

O modelo especial para parques eólicos no estado permitirá a conciliação entre o modo de vida dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, suas atividades produtivas e culturais e empreendimentos de geração de energia eólica evitando a especulação, grilagens e conflitos fundiários. Com o domínio da terra, os agricultores poderão arrendar as áreas localizadas nos Corredores de Vento diretamente aos empreendimentos eólicos, o que proporcionará um importante rendimento complementar.