Pandemia e eleições reduzem chances de aprovação de projetos do setor

A pandemia do coronavírus e as eleições municipais estreitaram a margem de negociação com o Congresso Nacional para aprovação dos projetos de lei de interesse do setor elétrico em 2020. Há alguma expectativa ainda em relação ao PL 3.975, que trata dos débitos do GSF, mas nenhuma esperança de aprovação do PLS 232, que altera o modelo comercial do setor. Ambos tramitam no Senado, e um ponto desfavorável ao projeto de modernização é que ele terá ainda de passar pelo plenário da casa antes de ser enviado à Câmara.

Aparentemente, a aprovação do PL do GSF seria mais fácil, uma vez que o Senado terá que decidir se mantém ou ratifica a alteração feita pela Câmara dos Deputados na distribuição dos recursos da União que formam o Fundo Social do Pré-Sal. A matéria foi aprovada no dia 10 de março na Comissão de Assuntos Econômicos e está pronta para ser pautada em plenário, mas há uma disputa entre os senadores amazonenses Eduardo Braga (PMDB), relator da proposta, e Omar Aziz (PSD), presidente da CAE. Aziz é contra a criação do fundo de expansão dos gasodutos de transporte e escoamento, conhecido como Brasduto, que seria financiado com recursos públicos do pré-sal.

O PLS 232, que foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), teve seu substitutivo aprovado no último dia 10 de março em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura do Senado. Com um recurso apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que obteve o apoio de outros 11 parlamentares, o texto terá de passar pelo plenário antes de seguir para a Câmara.

O pedido tem as assinaturas dos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (Pros-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rocha (PT-PA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Leila Barros (PSB-DF) e Fernando Collor (Pros-AL).

No requerimento, o parlamentar petista alegou a necessidade de debater o projeto em plenário, para que todos os senadores tenham a oportunidade de conhecer melhor a matéria. “Não só pela complexidade da proposição, como já mencionada, e nem apenas por ela alterar de forma profunda o sistema elétrico, com riscos de provocar desequilíbrios imprevisíveis, mas também por ser uma proposição que iniciou em outra legislatura, quando a maioria dos senadores atuais não compunham esta Casa”, argumentou Prates.

Na assessoria do senador Marcos Rogério, a avaliação é de que até 15 de agosto haveria espaço para a aprovação do GSF, especialmente se não houver recesso parlamentar. Além do mais, o Senado abriu um pouco o critério que prioriza matérias diretamente relacionadas à pandemia e seus efeitos, com a aprovação do marco regulatório do saneamento e do PL das Fake News, afirmam assessores.

Para o cientista político Leandro Gabiati é muito difícil que haja espaço no Senado para votar o 232 no segundo semestre. Já o GSF teria uma chance maior, apesar da disputa entre Aziz e Braga. “O 232 é um projeto tão amplo que tem muito senador que não sabe muito bem do ele trata.”

Gabiati lembra que de março a julho de 2019 o governo editou 15 medidas provisórias, enquanto no mesmo período de 2020 foram publicadas 66 MPs, o que congestiona a pauta do Congresso. Além das MPs, tem as eleições para prefeito esse ano, que deverão mobilizar as bancadas a partir de agosto, com convenções partidárias, pré-campanha e campanha.

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, lembra que impasse sobre os débitos relacionados ao risco hidrológico tem mais de 1800 dias sem solução, como mostra o “atrasômetro” criado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. “O Congresso tem culpa? Tem. No projeto do GSF não se discute GSF, mas a carona que está junto”, disse, destacando a emenda que criou o Brasduto.

Já o projeto de modernização do setor elétrico é de 2016, fruto de discussões do Ministério de Minas e Energia na Consulta Pública 33. Para o executivo, nesses quatro anos houve tempo suficiente para aprovar a proposta e introduzir novos mecanismos de mercado que evitariam os problemas de sobrecontratação enfrentados agora pelas distribuidoras. Uma das razões do insucesso na aprovação do novo modelo é a própria fragmentação do setor, onde convivem diferentes interesses, admite Menel.

Lei do Gás

Outro projeto que está na lista de prioridades do Ministério de Minas e Energia e do setor privado (o que inclui agentes do setor elétrico) é o PL 6.407, da nova Lei do Gás. Há uma grande pressão da indústria e do setor de petróleo e gás para que a proposta seja votada no plenário da Câmara e possa seguir para o Senado. Qualquer decisão depende, porém, do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe negociar a inclusão do tema na pauta com as lideranças partidárias.

Na semana passada, mais de 50 líderes de diferentes setores industriais que divulgaram recentemente uma carta aberta em defesa do projeto de lei participaram de reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, afirma que o texto da Câmara “representa o consenso possível”, tem o apoio de 90% do setor e avança em pontos importantes para a abertura do mercado de gás.