Consulta sobre reequilíbrio de contratos será aberta até meados de agosto

Informação foi dada pela diretora Elisa Bastos Silva, durante evento da OAB São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica deve abrir, na primeira quinzena de agosto, a consulta pública que vai discutir os critérios para avaliação dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das distribuidoras. A Aneel está se preparando internamente para o processo de discussão e tem ouvido as empresas para colher informações que poderão contribuir na formulação da metodologia, informou a diretora da autarquia Elisa Bastos Silva.

“A gente está diante de uma crise mundial de consequências incertas. Nosso grande desafio agora é olhar, à luz da lei 8.987 e da Constituição Federal, e identificar dentro dos impactos quais fazem parte dos riscos ordinários e quais fazem parte de riscos extraordinários”, afirmou nesta sexta-feira (10), durante webinar promovido pela Comissão de Direito da Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

A diretora lembrou que a crise desencadeada pelo novo coronavírus afetou consumidores e investidores, a discussão sobre o reequilíbrio dos contratos tem muitas nuances e uma resposta não é óbvia. O grande desafio da agência reguladora nesse contexto é tentar isolar os efeitos da pandemia de ineficiências existentes nas empresas, para encontrar uma solução que respeite os contatos firmados e garanta o equilíbrio das concessões.

O outro aspecto a ser considerado na análise é o da modicidade tarifária. “Nosso papel é de equilibrar pratos.”

O tratamento dos impactos econômicos da crise sanitária para as distribuidoras será a etapa subsequente de um conjunto de medidas que começou com a flexibilização de algumas obrigações das empresas, associadas a medidas de atendimento ao consumidor residencial, como a proibição temporária do corte no fornecimento de energia por inadimplência,  com a isenção temporária do pagamento por consumidores de baixa renda e, por fim, com a aprovação da Conta Covid.

A operação de crédito destinada a aliviar os impactos financeiros da pandemia foi regulamentada pela agência no mês passado, e caminha agora para operacionalização. Segundo Elisa Bastos, a Aneel está trabalhando para finalizar o contrato na próxima semana, para que ele possa ser aprovado na reunião do dia 21. Com isso, a primeira parcela do empréstimo seria liberada até o fim do mês.

O valor total dos recursos a serem repassados a 50 concessionárias e 11 cooperativas de eletrificação rural que operam como permissionárias do serviço de distribuição é de R$ 14,8 bilhões. Isso representa 92% do limite estabelecido pela Aneel.

Na última quinta-feira, 9 de julho, a agência reguladora informou oficialmente ao BNDES os valores dos desembolsos mensais da operação, assim os valores solicitados pelas empresas. O banco estatal é o coordenador da operação financeira que vai envolver um pool de 16 bancos públicos e privados, conforme retificado ontem pela Aneel (a informação anterior é de que seriam 19 instituições). A contratação com os bancos será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que ficará responsável pela gestão da Conta Covid.

A diretora destacou que os recursos destinados a cobrir os efeitos da redução de mercado e a perda de arrecadação das distribuidoras e já seriam considerados integralmente nas contas de energia dos consumidores, nos processos tarifários de 2020. Com o empréstimo, o que seria pago em 12 meses será diluído em cinco anos, a partir de 2021.

“Não se trata de dinheiro novo. A Conta Covid vem como um benefício para os consumidores, que estão nesse momento com a capacidade de pagamento comprometida”, completou Elisa, lembrando que antes mesmo de a operação ser concretizada alguns consumidores já começaram a perceber alívio na conta. Essas reduções chegaram a até 70% nos reajustes aprovados após a regulamentação da conta, com a antecipação da reversão de valores para a tarifa.

O que deixar de ser pago em 2020 vai se refletir, no entanto, já em 2021, no valor da Conta de Desenvolvimento Energético. A tendência é de as cotas pagas pelos consumidores, que esse ano serão superiores a R$ 20 bilhões, fiquem ainda maiores com o novo encargo que vai financiar o pagamento da Conta Covid. A Aneel deve definir o valor da CDE do ano que vem no final desse ano.