A 14ª Reunião do Comitê Gestor de Eficiência Energética, realizada no último dia 7 de julho, aprovou o valor de R$ 322.321.868,04 para o Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PAR Procel 2020/2021. O despacho da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético com a decisão foi publicado nesta segunda-feira, 13 de julho.
O Comitê Gestor de Eficiência Energética foi formado no âmbito da lei 13.280, que altera a lei 9.991/2000, com o objetivo de disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. A alteração garante que 0,1% da Receita Operacional Líquida das distribuidoras de energia elétrica sejam direcionadas para o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
