O projeto Lei nº 513/2020, de autoria dos deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Geninho Zuliani (DEM-SP), visa aprimorar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que no próximo dia 2 de agosto completa 10 anos. Um dos aprimoramentos é conferir incentivos econômicos para desenvolver a recuperação energética de resíduos no Brasil.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Tisi, a incineração de resíduos para geração de energia elétrica é uma das práticas mais modernas, seguras e utilizadas no mundo na gestão de resíduos. Conhecida como Waste-to-Energy, essa tecnologia é classificada como quarta opção dentro da hierarquia de tratamento de resíduos, que começa com a redução do lixo, reciclagem dos materiais e tratamento biológico.
No entanto, para que essa tecnologia se torne uma realidade no Brasil será preciso criar um arcabouço regulatório crie um ambiente para investimentos. O caminho em estudo envolve a criação de uma tarifa do lixo, incentivos para que os municípios constituam consórcio para aproveitar a economia de escala e contratos de longo prazo juridicamente sólidos que protejam os investimentos das mudanças de gestão pública. “A nossa política precisa de algumas modificações para que isso se torne factível”, reforçou Tisi durante seminário virtual realizado na última sexta-feira, 11 de julho.
No Brasil, apenas 3,9% dos resíduos sólidos urbanos são destinados à reciclagem/compostagem. Lamentavelmente, 96% do RSU acabam depositados em aterros e/ou lixões. O país produz cerca de 80 milhões de toneladas de RSU por ano. “Essa questão do lixo preocupa não só o Brasil, mas a América Latina como um todo”, disse Mário Menel, presidente do Conselho da Abren.
Menel destacou os benefícios ambientais do WTE, com a redução da emissão dos gases de efeito estufa, bem como os riscos de contaminação dos lençóis freáticos. “Estamos falando em criar um negócio para assegurar uma solução ambiental. Mas para acelerar essa solução eu preciso de segurança jurídica para os investimentos”, disse o executivo.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que também participou do evento e atuou na criação da PNRS, reconhece que um dos problemas da PNRS foi “não termos avançado nos instrumentos econômicos para sua implantação”.
“Acho que precisamos de instrumentos que permitam o financiamento dessas tecnologias que defendemos aqui. O nosso projeto cria ambiente para isso, lá está estabelecido essa possibilidade para criarmos essa situação virtuosa”, disse o deputado.
Jonny Kurtz, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia dos Resíduos Sólidos (ABERS), reforçou que Estados e Municípios não vão conseguir dar conta de todo o lixo diário que é depositado, por isso a importância de criar um arcabouçou regulatório que atraia o investidor privado para esse mercado. “Nesse momento temos que nos reunirmos nesse esforço em um camisa única”, afirmou o executivo.
O presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, disse que os consórcios públicos e as parcerias público-privadas podem contribuir para o desenvolvimento do mercado de recuperação energética no Brasil. “Temos exemplos através de arranjos municipais e intermunicipais, principalmente no que diz respeito à economia de escalada.”
