Amazonas GT passará a receber valores da CCC diretamente da CCEE

Decisão da diretoria da Aneel muda fluxo de pagamento que era feito via distribuidora e refere-se às térmicas que atuam em Manaus, valores do subsídio somam cerca de R$ 100 milhões ao mês

A Amazonas GT, subsidiária da Eletrobras para geração e transmissão de energia naquele estado, receberá diretamente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica o reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis referente aos custos de aquisição do gás natural destinado às UTEs Ponta Negra, Manauara, Jaraqui, Tambaqui e Cristiano Rocha, que são os denominados produtores independentes. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 14 de julho. Os valores somam cerca de R$ 100 milhões ao mês.
Em comunicado a empresa informa que os valores são relacionados às parcelas vincendas, conforme os registros da medição de energia e os montantes financeiros das faturas a serem apresentadas pela Amazonas GT, garantido o desconto do valor do Ambiente de Contratação Regulada médio sobre o custo total de geração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 7.246/2010. O pagamento do valor referente ao ACR médio continuará sendo de responsabilidade da distribuidora Amazonas Energia, privatizada em 2018.
Já no caso dos custos de aquisição do gás natural destinado às UTEs Anamã, Anori, Caapiranga e Codajás, que são usinas próprias da Amazonas GT, localizadas no interior do Estado do Amazonas, a Aneel autorizou que a CCEE, somente em caso de inadimplência da Amazonas Energia, proceda ao reembolso direto à geradora.

“Considerando o disposto acima, cumpre esclarecer que com o término do processo de desverticalização da Amazonas Energia, que foi privatizada pela Eletrobras em 2019, o Contrato de fornecimento de gás natural celebrado com a Cigas/Petrobras e os Contratos Bilaterais de Energia – CBE com os Produtores Independentes de Energia – PIE foram cedidos da Amazonas Energia para a Amazonas GT, em dezembro de 2018”, aponta a Eletrobras.

E lembra que no âmbito do fornecimento da energia proveniente dos PIEs, a Amazonas GT atua de forma semelhante a uma comercializadora de energia, visto que compra energia dos PIEs e a revende para a Amazonas Energia, na mesma quantidade e preço, porém com o custo adicional do combustível, que a Amazonas GT adquire.

Essa operação de compra de energia dos PIEs e venda para a Amazonas Energia, portanto, é uma operação pass through, sem ganhos para a Amazonas GT, que foi o modelo regulatório aprovado para a desverticalização.
Até a decisão atual, esclarece, a Amazonas Energia era a beneficiária direta dos subsídios da CCC em relação ao custo total de geração, incluindo os custos de aquisição do gás natural destinado à geração dos PIEs. A partir da decisão da Aneel, a Amazonas GT passa a receber diretamente os subsídios da CCC referente aos custos de aquisição do gás natural dos PIEs da capital. No caso das UTEs do interior, o reembolso direto à Amazonas GT dos custos de aquisição do gás natural ocorrerá somente em caso de inadimplência da Amazonas Energia e representa aproximadamente R$ 4 milhões mensais.
Contudo, continua, os valores mencionados de reembolso de CCC são valores médios e podem sofrer variações a cada mês.