O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou a indicação do deputado Laércio Oliveira (PP-SE) para a relatoria do Projeto de Lei 6407/2013, conhecido como Lei do Gás. Relator do PL na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Oliveira foi indicado pelo governo para relatar a matéria em plenário, mas a confirmação veio somente na última sexta-feira (17) à noite.
Em entrevista à Agência CanalEnergia na semana passada, o deputado afirmou que pretende apresentar o relatório do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019. A votação do texto da CME sem alterações é defendida também pelo Ministério de Minas e Energia, que considera que a matéria foi suficientemente debatida. O PL tem pedido de urgência para votação na Câmara, de onde seguirá para o Senado.
Para o MME, o novo marco legal do gás é fundamental para dar segurança jurídica e destravar investimentos. O secretário de Petróleo e Gás do ministério, José Mauro Coelho, destacou durante webinar do Instituto de Engenharia que o marco atual estabelecido na Lei 11.909, de 2009, carece de uma série de aperfeiçoamentos, amplamente debatidos no programa Novo Mercado de Gas.
Uma das mudanças mais importantes do novo marco é a alteração do regime de contratação de empreendimentos, que passa do concessão para autorização.”Entendemos que o PL retrata de forma bastante significativa, de forma bastante contundente, esse novo desenho do mercado de gás natural que nós queremos para o país”, afirmou o secretário.
