Aneel aprova contrato de operação da Conta Covid

Empréstimo terá valor total de R$ 15,3 bi, dos quais R$ 14,8 bilhões serão repassados até dezembro às distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (21) os contratos da operação de empréstimo da Conta Covid. A linha de crédito terá valor bruto de R$15,3 bilhões, considerando todos os custos envolvidos, dos quais R$ 14,8 bilhões serão liberados para as distribuidoras em sete parcelas, entre julho e dezembro de 2020. O primeiro desembolso está previsto para o próximo dia 31 e será de R$ 11,8 bilhões.

A operação a ser contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica com um pool de 16 bancos terá como remuneração CDI mais spread de 2,8% ao ano, além de comissão de estruturação de 2,50% e taxa de compromisso de 0,90%. Com isso, as condições finais da transação terão custo da ordem de CDI mais 3,79% ao ano, equivalente a IPCA mais 4,94% ao ano (taxas nominal de 8,8%aa).

O empréstimo terá período de carência 11 meses, terminados em 15 de junho de 2021. A primeira parcela será paga em 15 julho do ano que vem e o prazo de amortização é de 54 meses, até dezembro de 2025. Pode haver quitação antecipada, se existirem recursos suficientes no saldo da conta.

Os maiores valores serão liberados por Bradesco BBI e Itaú BBA, com R$ 2,9 bilhões cada, ou 18,96% do valor total para cada um. Em seguida vem o BNDES, com cerca de R$ 2,7 bilhões (17,35%), o Santander, com R$ 2,2 bilhões (14,50%) e o Banco do Brasil, com R$ 1,8 bilhão (11,77%). O restante será dividido entre Credit Suisse, Citibank, Safra, SMBC, Votorantim, Alfa, JP Morgan, Bocom BBM, CCB, BTG e ABC Brasil. A operação terá como gestor o Bradesco, que vai controlar e operacionalizar o fluxo financeiro dos recursos.

A operação financeira da Conta Covid teve a adesão de 50 concessionárias e de 11 permissionárias (cooperativas de eletrificação) de distribuição de energia elétrica. Ela foi autorizada pela Medida Provisória 950, que trata de medidas emergenciais para enfrentamento dos impactos da pandemia do coronavírus no setor elétrico. A MP foi regulamentada pelo Decreto 10.350, que criou a Conta Covid, e as condições de contratação do empréstimo detalhadas pela Aneel, por meio da Resolução Normativa 885.

Do valor final do empréstimo R$ 397,1 milhões correspondem à comissão de estruturação líquida e R$8,4 milhões à comissão de compromisso; R$ 26 milhões são de impostos a recolher e R$ 13 milhões custos administrativos, financeiros e tributários (Cafts) que a CCEE terá com a operação.

O cronograma de liberação de recursos prevê outras seis parcelas nos valores de R$ 1,1 bilhão (10 de agosto); R$ 90 milhões (9 setembro); R$ 592,8 milhões (8 de outubro); R$ 359,8 milhões (10 de novembro); R$ 275,4 milhões (9 de dezembro) e R$ 132,4 milhões (28 de dezembro).

O contrato prevê que eventual insuficiência de recursos na Conta Covid e nas contas bancárias vinculadas à operação não poderão resultar em vencimento antecipado ou inadimplemento cruzado de outras obrigações dos credores com a CCEE e seus associados. O déficit será coberto por um encargo tarifário complementar a ser homologado  pela Aneel em até 30 dias.

Em caso de haver saldo excedente, ele  poderá ser utilizado para a quitação antecipada do empréstimo desde que seja suficiente para cobrir o saldo devedor. Com a amortização da operação, eventual saldo remanescente da conta será transferido às distribuidoras e repassados e descontado das tarifas no processo tarifário seguinte.

A relatora Elisa Bastos Silva destacou que o custo total da operação da Conta Covid está abaixo do que foi cobrado nos empréstimos da Conta-ACR em 2014 e 2015. Na época o custo all in foi superior a IPCA mais 9% ao ano, com taxas nominais de, no mínimo, 15,5% ao ano, disse a diretora.

A agência estima que o efeito da pandemia resultou em aumento 6,3 pontos percentuais da inadimplência dos consumidores, que passou de 1,8% em 2019 para 8,1% este ano. A redução da receita das distribuidoras até 5 de junho estava em torno de R$ 3,4 bilhões, e a estimativa é de que a perda acumulada de arrecadação ficará em R$ 7,95 bilhões até dezembro. Já redução do consumo no ano é de 4,7%, o que deve levar a uma redução de faturamento de R$ 6,38 bilhões até o fim do ano.

A Aneel calcula que sem os recursos da operação financeira o impacto médio do repasse de custos às tarifas esse ano seria em torno de 12,6%. Com o empréstimo, o efeito tarifário será atenuado, chegando a um valor médio de 2,9%.