Aneel retifica norma sobre potenciais hidráulicos

Aprovada em março, Resolução Normativa 875 consolidou sete normas sobre inventário, exploração e outorga

A diretoria da Aneel aprovou a retificação da Resolução Normativa 875, que reuniu em um só texto as regras referentes a estudos de inventário, exploração e outorga de potenciais hidrelétricos que eram tratadas em sete resoluções diferentes.

A consolidação das normas foi aprovada em março desse ano, mas as áreas técnicas da agência reguladora constataram que algumas mudanças de texto alteraram o mérito de regulamentos que deveriam ter sido apenas reunidos, sem qualquer mudança de conteúdo.

O trabalho que resultou na Resolução 875 atendeu de forma antecipada o Decreto nº 10.139, publicado em novembro do ano passado. O ato da Presidência da República estabeleceu que todos os normativos de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autarquias e fundações inferiores hierarquicamente a decreto, serão revistos visando à sua consolidação.

Seguindo o mesmo princípio, a Aneel também agregou em março passado outros quatro regulamentos sobre outorgas de usinas eólicas, solar fotovoltaicas, térmicas e outras fontes alternativas.