O Ministério de Minas e Energia enviou um ofício ao Ministério da Economia pedindo a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento do governo federal de 2021 para caso seja necessário criar uma nova empresa pública para gerir Itaipu e a Eletronuclear, em função de eventual privatização da Eletrobras.
O Governo já anunciou que pretende reduzir a participação da União de 60% para 40% na Eletrobras, por meio de um aumento de capital que diluiria a fatia do acionista controlador. No entanto, o processo de capitalização (PL 5.877/19) está parado no Congresso Nacional.
A Constituição brasileira determina que só o Governo pode ser responsável pela energia nuclear, enquanto a hidrelétrica de Itaipu faz parte de um acordo binacional com o Paraguai e não pode ser privatizada.
Segundo o ofício assinado pela secretária-executiva do MME, Marisete Dadald, a previsão de recursos na Lei Orçamentária para criação da nova estatal se “faz indispensável” para efetivação do processo de privatização da Eletrobras, caso o Congresso Nacional aprove o mencionado projeto de lei.
“Ressaltamos que a nova empresa estatal somente deverá ser efetivamente criada para os fins previstos acima, em caso de aprovação do PL pelo Congresso Nacional”, reforça a Eletrobras em comunicado divulgado ao mercado na noite da última terça-feira, 21 de julho.
