A última assinatura de contrato para a conta covid acabou de ser feita no início da noite desta quarta-feira, 22 de julho, e marcou o derradeiro passo a ser dado para que a ajuda às distribuidoras por conta da covid-19 seja liberada. O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri Silva, confirmou que os recursos chegarão às distribuidoras em 31 de julho.
Segundo o executivo, agora os acordos assinados devem passar pelos trâmites burocráticos normais de todo contrato dessa natureza, que é o registro em cartório enquanto os bancos do pool liberam os recursos. “Estamos felizes porque fechamos o processo, o primeiro que apresenta uma solução para um setor para a questão da pandemia”, comentou ele à Agência CanalEnergia.
Os contratos foram aprovados ainda ontem, pela diretoria da Aneel, onde constavam os termos, prazos, custos, entre outros dados que podem ser conferidos ao clicar aqui.
A CCEE será a gestora da conta covid, e o executivo disse que a entidade está preparada para executar a função com o máximo de eficiência e transparência. Inclusive, há poucos dias colocou no ar uma página em seu site com as informações sobre a conta.
O valor final dos contratos soma cerca de R$ 15,3 bilhões, composto pelo montante que será repassado para as empresas de distribuição, de R$ 14,8 bilhões, mais tributos e custos administrativos diretos e indiretos inerentes à própria operação. O custo do empréstimo será de CDI + 3,79%, o que representa uma taxa de juros de CDI + 2,8% e comissões de estruturação correspondentes a 2,5% sobre o contratado.
A primeira parcela é a maior de todas com R$ 11,8 bilhões, essa que será liberada no próximo dia 31. Esse montante representa 77% do total da conta covid. As demais parcelas serão liberadas até dezembro e terão carência até julho de 2021 e o vencimento foi acordado para dezembro de 2025.
Contudo, o presidente do Cad da CCEE lembra que esse prazo pode ser antecipado, assim como ocorreu com a conta ACR, empréstimo de R$ 21 bilhões que foi quitado antecipadamente em setembro de 2019. Essa medida, comentou ele, foi possível por conta do saldo do fundo destinado a esse pagamento. Os recursos foram obtidos por meio de investimentos mantidos com o saldo da conta ao longo do período e que por fim proporcionaram antecipar o pagamento. O mesmo pode ocorrer com a conta covid, disse ele. “Ainda não começamos nem a recolher o pagamento mensal, então não dá para apontar se é possível antecipar”, pontuou.
Silva aproveitou para reafirmar que o país precisa atuar para mitigar os impactos dos custos de geração e que vivemos uma janela de oportunidade para alcançar esse objetivo. Uma das formas é a de reduzir o custo das térmicas para usinas mais modernas e eficientes. Um estudo feito pela câmara aponta que se não fossem as usinas térmicas despachadas no início do ano o custo do PLD poderia ficar 27% mais baixo.
