O escritório Demarest Advogados lançou uma série de cadernos especiais nos quais analisam o contexto atual dos principais setores da indústria do país com projeções e propostas para a retomada econômica no período pós pandemia. E o primeiro setor é o de Energia e Recursos Naturais onde a publicação traz um resumo sobre as medidas adotadas nesse período para responder aos impactos da covid-19.
Na análise da empresa quanto ao segmento de distribuição, apenas a conta covid, cujos contratos com os bancos foram assinados nesta semana, não será suficiente para esse que é o segmento arrecadador do setor elétrico. E isso deve-se à perspectiva de redução do crescimento da economia e consequentemente da demanda por um longo período. E nesse sentido, concordam que o reequilíbrio econômico financeiro das concessionárias será necessário.
Em relação à geração, aponta, os três maiores riscos relativos à cadeia de geração são os pleitos de redução ou inadimplência em contratos, sejam no ACR quanto no ACL, a liquidez e a perspectiva de novos leilões e da demanda futura de energia, e ainda, a construção das instalações de geração, considerando decisões arbitrárias e até ilegais alguns prefeitos e governadores que acabam impondo obstáculos à continuidade de obras.
No terceiro grande setor, o de transmissão, o maior risco está relacionado a uma eventual inadimplência setorial em razão da descontratação de contratos com maior demanda de energia. E cita ainda questões de impedimentos de obras já citadas anteriormente.
E alerta que “em todas as esferas do mercado regulado a judicialização é um cenário real e se mostra, a cada dia, crescente, seja pelas transmissoras e geradores questionando decisões das municipalidades que tem impedido ou obstado a continuidade de obras de implantação de empreendimentos e pleitos de excludentes de responsabilidade em relação aos possíveis atrasos na entrada em operação comercial; por vendedores e compradores no ACL discutindo a validade e eficácia dos instrumentos contratuais; ou, ainda, por consumidores buscando flexibilização em seus contratos de energia”.
Para o especialista do setor de energia do Demarest, o advogado Raphael Gomes, a Aneel e o MME se movimentaram rápidos com as ações tomadas para mitigar os impactos da pandemia. Ele relata que em termos de litígios houve mais de 200 negociações bilaterais no escritório. Mas, com esforços dos agentes e olhando para soluções ganha-ganha ficaram ainda 20 ações desse total.
“Menos de 10% dos questionamentos não chegaram a um acordo, o lado positivo é que não eram os maiores contratos envolvidos”, comentou. Contudo, diz que em casos das distribuidoras há pleitos legítimos, pois essas concessionárias precisam contratar a demanda projetada no passado. Mas, deixar essa ação do reequilíbrio para depois foi positivo por resolver o que é emergencial nesse momento e o reequilíbrio com uma análise mais trabalhada, pois é uma ação cheia de variáveis.
“Essas medidas são sim um sinal positivo para o investidor”, definiu. “Com essas ações, a gente pode pensar a voltar no pós pandemia àquele momento pelo qual passávamos em janeiro e que não era tranquilo, e nos temas estão os projetos de modernização e de solução do GSF no Senado, as discussões sobre lastro e energia, os 42 meses para abertura total do ACL, entre outros assuntos, ou seja, há muito a se discutir no pós covid-19”, finalizou.
