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Com 323 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta quarta-feira (29) o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 6.407, conhecido como Lei do Gás. Os partidos de oposição votaram contra a proposta, que teve apoio das demais legendas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu não pautar o projeto na próxima semana para que os parlamentares tenham pelo menos duas semanas de debate, baseado no texto aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia.
O argumento não convenceu a oposição. Votaram contra o requerimento o PT, PC do B, PSB, PSOL, Rede e PV. As lideranças destacaram que têm discordâncias em relação à urgência e ao mérito da proposta. Já os líderes dos demais partidos defenderam a importância da proposta para destravar investimentos e permitir a retomada do crescimento no pós-pandemia.
O projeto, que será relatado em plenário pelo deputado Laercio Oliveira (PP-SE), tem apoio do governo, da indústria e dos setores elétrico e de petróleo e gás. Oliveira já informou que pretende apresentar o relatório aprovado na CME , considerado um texto de consenso por todos os segmentos econômicos envolvidos na discussão.
Maia reforçou o argumento de que o projeto foi bastante debatido na Comissão de Minas e Energia e lembrou que o único parlamentar de oposição que procurou conhecer o conteúdo foi o deputado Carlos Zaratini (PT-SP). Ele pediu ao líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO) que discuta o tema e ouça os partidos de oposição.
