Abrate quer contrato de 40 anos para ativos de transmissão

O presidente Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda, disse nesta sexta-feira, 31 de julho, que vai propor ao Congresso Nacional elevar o prazo das concessões de transmissão de energia elétrica dos atuais 30 anos para até 40 anos, e que, tanto o Ministério de Minas e Energia (MME) quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estariam de acordo.

“A Abrate está propondo ao Congresso, já ouviu o MME e Aneel que concordam, de elevar o prazo de concessão da transmissão do atuais 30 anos, pela lei 9.074, para até 40 anos, dado que o prazo de obra pública alterou de 36/48 meses para 5 anos. Seria 40 menos 5 anos que teríamos 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos, dado que a depreciação média da Aneel, na Resolução nº 758, é da ordem de 28 a 34 anos”, disse o executivo em webinar promovido pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).

O debate teve como foco contribuir para o aprimoramento regulatório sobre a vida útil dos ativos de transmissão, reforços e melhorias dos equipamentos. Segundo a Abrate, 60% dos equipamentos em operação vão estar com a vida útil regulatória vencida em 2023.

Entre fevereiro e junho, a Aneel realizou audiência pública nº 6 para análise de impacto regulatório e consulta pública nº 30 para obter contribuições para o aprimoramento da regulação associada a reforços e melhorias nas instalações de energia elétrica.

Há um grande debate sobre como remunerar o transmissor cujos ativos estão com vida útil real superior ao prazo regulatório. Além disso, a falta de clareza sobre o que é melhoria e o que é reforço cria uma incerteza regulatória sobre a recuperação dos investimentos. A CP 30 se propõe a eliminar dúvidas sobre o que é reforço (ampliação da capacidade e aumento da confiabilidade) do que é melhoria (aquelas propostas pelos agentes para preservar os ativos).

Para o diretor de vendas de Power Utilities da Siemens, Aurélio Mattedi, a substituição desse ativos deve vir acompanhada de novas tecnologias que permitiram maior monitoramento da operação e da vida útil dos equipamentos. Além disso, dado ao grande volume de equipamentos que precisam ser renovados, é preciso ter um bom planejamento para que o Operador Nacional do Sistema (ONS) e os fabricantes possam se organizar para que os produtos sejam entregues no tempo necessário.

“É fundamental ter um planejamento claro, uma coordenação trazendo as melhores práticas internacionais e reduzir a burocracia para permitir as novas tecnologias”, disse Mattedi.

Antônio Carlos Cavalcante de Carvalho, gerente executivo de relacionamento com os agentes e assuntos regulatórios do ONS, concorda que sem planejamento claro será difícil realizar a substituição dos equipamentos obsoletos.

Para ele, sem uma boa gestão de ativo não é possível fazer um acompanhamento eficaz da vida útil dos equipamentos. Ele lembrou que a gestão de ativos sempre foi feita de forma manual no setor elétrico, dificultando o acesso às informações necessárias para ter um diagnóstico que leve a efetiva decisão de manter ou substituir um equipamento.

No entanto, lembou o executivo, existem tecnologias disponíveis, como Internet das Coisas (IOT), inteligência artificial, sensores, banco de dados e sistemas de análises que já permitem trazer a gestão de ativos de energia elétrica para o século XXI. Para Carvalho, sem uma regulação moderna será difícil implementar soluções técnicas mais arrojadas.

Também participaram do evento o ex-diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, o professor José Sidnei Colombro Martini, livre-docente em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica – USP e Francesco Tommaso, pesquisador do Gesel.