Altieri: CP para novas regras a comercializadoras sai ainda esse ano

Em uma conferência online para jornalistas nessa segunda-feira, 3 de agosto, o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, afirmou que será aberta ainda nesse ano uma Consulta Pública da Aneel para reavaliar as exigências de adesões e desligamentos no mercado livre. A motivação, segundo ele, deriva de experiências ruins de consumidores inativos e alguns casos de judicialização, com a entidade necessitando de maior força regulatória.

“Não é um caso generalizado ou dizer que existem comercializadoras para burlar as regras, mas tem agentes que abrem duas ou três empresas para não fazer operação e ficam esperando uma oportunidade para negociar a comercializadora. O que tem que ser feito é alterar a regra: ficou inativo e não comercializa, cancela a adesão”, resume o executivo.

A avaliação é de que a consulta terá uma boa participação do mercado, que é unânime quanto aos indicadores e critérios de entrada e permanência postulados, como apenas uma quebra de contrato representando o cancelamento no quadro de associados. Hoje para um agente ser cancelado tem que ter pelo menos três desligamentos consecutivos ou quatro alternados.

Perguntado sobre a decisão judicial na última semana – que suspendeu o desligamento da comercializadora Linkx – Rui disse respeitar a decisão, mas que a área jurídica está sendo preparada para recorrer à determinação, que acontece no âmbito do processo de recuperação judicial da comercializadora, com efeito a partir de julho. “Entendemos que cumprimos todo regramento de desligamento e de que temos grandes chances de reverter com nosso recurso”, pondera.

Conta-covid

Em sua apresentação, Altieri falou sobre os próximos passos da conta-covid e uma possível antecipação dos empréstimos, o que depende de uma série de fatores, como as taxas de juros do momento. A próxima parcela está prevista para 12 de agosto com a previsão de valor de R$ 1,1 bilhão.

A arrecadação via CDE deve começar em março do ano que vem, com o processo de quitação estipulado entre julho de 2021 até dezembro de 2025. A conta é financiada 71% por bancos privados, sendo o restante por bancos públicos.

Outro ponto abordado é a importância de dar continuidade aos temas estratégicos para evolução do mercado mesmo em meio ao cenário atual de pandemia, com a volta da expectativa para resolução do GSF e MRE.

“Estamos em conversas bem adiantadas com a Aneel para efetuarmos os cálculos e para tão logo a medida passe pelo Senado e seja depois sancionada pelo presidente consigamos dar algumas sinalizações e resolver questões como aumento de prazos de concessões”, finaliza ele.