Estratégia do governo derruba a MP 950

A Câmara dos Deputados jogou uma pá de cal na Medida Provisória 950, retirando a matéria da pauta do plenário nesta quarta-feira, 5 de agosto, a pedido do líder do governo,  deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Sem chances de ser votada na Câmara e no Senado, a MP que autorizou a adoção de medidas temporárias e emergenciais para o setor elétrico, como a operação de crédito da Conta Covid e a isenção da tarifa de baixa renda, perde a validade hoje.

O placar de votação foi apertado, com 244 votos favoráveis e 242 contrários. Metade dos partidos orientou suas bancadas pela manutenção da proposta, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), advertiu o plenário de que, uma vez retirada, a 950 trancaria a pauta, impedindo a votação das MPs 951, 952 e 983.

Deputados de partidos contrários à aprovação protestaram contra a manobra do governo, destacando o trabalho de negociação conduzido pelo deputado Leo Moraes (Podemos-RO), relator da matéria. “Não faz sentido mais uma vez o governo fazer caducar mais uma medida provisória do próprio governo. É uma coisa insana”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Moraes destacou que o texto foi discutido com parlamentares de todos os partidos, com as distribuidoras e com o próprio Ministério de Minas e Energia. “O que nós queremos é que a palavra que está na moda, a tal empatia, seja produzida e chancelada por essa Câmara dos Deputados. Como vamos aumentar tarifa de energia elétrica onde o dinheiro está curto, onde não tem emprego, onde o dinheiro sumiu?”, questionou o parlamentar. Ele lembrou que a alteração vai na mesma linha da prorrogação do auxílio emergencial do governo e lembrou que países ultra liberais, de extrema direita e de esquerda estão adotando medidas de apoio à população mais atingida.

O governo já admitia nas últimas semanas que a caducidade da MP seria a melhor solução para evitar mudanças no texto e a criação de novas despesas. Essa possibilidade ficou mais próxima na semana passada com o adiamento da votação da matéria na Câmara, como mostrou reportagem da Agência CanalEnergia. Na visão do governo, a MP 950 já produziu os efeitos desejados, ao permitir o empréstimo de R$ 14,8 bilhões para as distribuidoras e isentar temporariamente consumidores beneficiários da tarifa social.

A estratégia adotada foi impedir a votação do projeto de conversão de Léo Moraes, que incluiu na proposta emendas proibindo a aplicação de aumentos tarifários e o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência até o fim do ano, além de prorrogar a isenção da tarifa social de baixa renda até 31 de agosto.

O deputado Vitor Hugo justificou a retirada do texto da pauta alegando que já foram adotadas medidas de socorro aos mais necessitados, e que “o relator, a despeito dos avanços, ultrapassou um pouco aquilo que o governo gostaria.” Ele disse que a proposta de prorrogar a isenção da tarifa social por um mês, com custo estimado de R$ 400 milhões a R$ 450 milhões, aumentaria o custo da energia elétrica para todos os consumidores.

Lembrou também que a proibição de suspensão de corte por atraso no pagamento da conta de energia foi prorrogada até dezembro pela Aneel para consumidores de baixa renda, mas Moraes pretendia estender a medida a todas as faixas de consumo, o que poderia incentivar a inadimplência e afetar o equilíbrio entre as distribuidoras.

Sobre a suspensão dos reajustes tarifários, o argumento é de que a medida “demandaria uma nova tranche da Conta Covid, provavelmente com recursos financeiros maiores que a primeira tranche.” O deputado também alegou quebra de isonomia entre as distribuidoras, uma vez que 28 concessionarias  tiveram suas tarifas reajustadas este ano, enquanto as demais  que não passaram pelo processo tarifário ficariam com as tarifas congeladas até o ano que vem.