Aneel autoriza participação da Eletrobras em leilão de transmissão

As empresas do grupo Eletrobras poderão participar do único leilão de transmissão de 2020, marcado para 17 de dezembro. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ao aprovar o edital do certame em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 6 de agosto. O leilão será organizado em 11 lotes de empreendimentos, com investimento estimado em R$ 7,4 bilhões.

Serão licitados 1.958 km de linhas de transmissão e 12 subestações, localizadas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os empreendimentos tem prazo de conclusão entre 42 e 60 meses e estimativa de geração de 15,4 mil empregos diretos.

O fim das restrições à participação das subsidiárias da Eletrobras foi a principal mudança aprovada pela Aneel nas regras do certame. Ela acontece no momento em que o governo tenta aprovar o processo de privatização da estatal no Congresso Nacional. Nos últimos dois anos, Chesf, Eletrosul e Eletronorte ficaram impedidas de entrar em novas licitações, por problemas de atraso em empreendimentos de transmissão que tiveram as outorgas revogadas.

Para o relator do processo na  agência, Efrain Cruz, não há ilegalidade na decisão. Ele argumentou que a participação das três empresas e de Furnas vai propiciar competitividade e modicidade tarifaria à disputa. Cruz destacou  ainda que nos últimos anos a estatal passou por dificuldades financeiras provocadas, principalmente, pela Medida Provisória 579, o que afetou a capacidade das subsidiárias de garantir a entrega de empreendimentos contratados.

“Não podemos nos esquecer que o sistema de transmissão brasileiro hoje existe por causa do Sistema Eletrobras”, justificou o diretor, acrescentando que não parece razoável manter restrições no edital que podem retirar a possibilidade de melhores lances no certame. “O fato de o Ministério de Minas e Energia ter diminuído a quantidade dos lotes  no leilão é justamente pelo momento de pandemia.”

O documento aprovado hoje pela Aneel será enviado ao Tribunal de Contas da União para avaliação, o que deve ser feito em até 90 dias. A agência pretende  realizar um workshop em outubro, e aprovar a versão final do documento com eventuais ajustes indicados pelo TCU em 10 de novembro. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para 31 de março de 2021.

Suspensão

Os leilões de expansão foram suspensos por tempo indeterminado pelo Ministério de Minas e Energia em razão da pandemia do coronavírus. O MME sinalizou, no entanto, que pretendia realizar pelo menos um leilão de transmissão até dezembro, e incluiu inicialmente 15 lotes de instalações no certame.

O edital aprovado hoje reduziu a quantidade de lotes. A licitação inclui instalações para atendimento à região central de Goiás, ao extremo sul da Bahia, às regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, à região gaúcha do Vale dos Sinos e ao interior de Mato Grosso do Sul.

Também será licitada a contratação de um novo concessionário para a prestação do serviço de transmissão da Amazonas GT. O  vencedor da licitação dará continuidade à prestação do serviço de transmissão  no estado e terá de executar obras de revitalização de instalações para atendimento à região metropolitana de Manaus.

Um dos lotes mais polêmicos é o que prevê a relicitação da subestação Porto Alegre 4, da CEEE GT, que vai alterar o contrato da empresa e exigir, com isso, o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. As obras de revitalização das instalações tem investimento previsto de R$ 250 milhões, e a inclusão no certame foi determinada pelo MME. A estatal solicitou a autorização para a realização da obra, o que foi negado pela agência. Segundo a Aneel, a subestação está em fim de vida útil e totalmente depreciada, e o caminho normal é a concessão por meio de leilão.