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A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recalcular o rateio das cotas da CDE Uso de 2020 e incluir os efeitos financeiros no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético de 2021. Com isso, as cotas das concessionárias de distribuição devem ser reduzidas em R$ 19,12 milhões no ano que vem, enquanto as cotas das transmissoras terão aumento de R$ 15,36 milhões e das permissionárias (cooperativas) de R$ 3,77 milhões.
Um erro no cálculo da CDE desse ano alterou a alocação de custos da conta, ao incluir autoprodutores no mercado de referência. Pelas normas em vigor, o mercado considerado para incidência tarifária do encargo da CDE não inclui consumidores residenciais de baixa renda, consumidores livres autoprodutores e produtor independente de energia.
O problema foi identificado pela EDP Espirito Santo, cuja área de concessão tem presença expressiva de autoprodutores. A distribuidora constatou variações de mercado de até 150% no nível de Alta Tensão,na comparação entre os dois últimos ciclos tarifários. No caso da empresa, a alteração foi incluída no reajuste anual aprovado nesta quinta-feira, 6 de agosto.
O ajuste a ser considerado no rateio da CDE em 2021 terá atualização pela Taxa Selic. O orçamento da conta setorial do ano que vem será discutido no quarto trimestre desse ano. Ele deverá ser submetido ao processo de consulta pública.
