Um Fact Sheet com esclarecimentos técnicos sobre a nova Lei do Gás elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética alerta sobre a importância dos estudos para investimentos em expansão da infraestrutura, de modo que demonstrem eficiência e competitividade. “Os setores de gás natural e energia elétrica têm potencial de crescerem juntos, de forma sustentável, desde que haja uma alocação equilibrada de custos e riscos, tomando cuidado com subsídios cruzados”, diz o documento. A lei do Gás está próxima de ser votada pelo Congresso Nacional.
Além da ressalva para não promover gás barato às custas de energia elétrica cara, o estudo aponta que com a reestruturação da Petrobras, é urgente que se aprove um novo marco legal para o setor, para que ele fique mais competitivo. Caso a lei seja aprovada, a expectativa é de uma ampliação da oferta do insumo no país e um aumento de eficiência e competição nos setores de gás e de energia. Com o gás se desenvolvendo, evitando subsídios cruzados entre os setores de gás natural e elétrico, aumentaria a competitividade e os investimentos no setor, levando à queda nos preços de energia.
O documento também indica que o processo de modernização do setor elétrico pode ser beneficiado com a aprovação da lei, por tornar as UTEs a gás mais competitivas trazendo segurança ao sistema com eficiência e competitividade.
A arrecadação de ICMS pode crescer em torno de R$ 5 bilhões por ano, valores estes sendo rateados pelos estados onde vai ocorrer a venda dos volumes de gás, e ainda, mais R$ 2 bilhões em royalties. O documento lembra que a proposta vem sendo discutida nos últimos sete anos no âmbito dos programas Gás para Crescer e Novo Mercado de Gás.
