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O Tribunal de Contas da União condenou a Construtora Andrade Gutierrez e ex-dirigentes e gestores da Eletronuclear a devolverem à estatal cerca de R$ 4,8 milhões pelo superfaturamento de obras no complexo nuclear de Angra dos Reis. A empreiteira também foi multada em R$ 1 milhão. Os valores pagos entre 2006 e 2008 ainda serão atualizados.
A decisão atinge o diretor-presidente da Eletronuclear na época, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o diretor de Engenharia, Luiz Antônio de Amorim Soares. Também foram condenados o supervisor do Escritório de Obras, Antônio Carlos Tavares Frederico, o engenheiro João Campo da Silva Junior, o chefe do Escritório de Obras, José Eduardo Brayner Costa Mattos, e o superintendente de Gerenciamento de Empreendimento, Luiz Manuel Amaral Messias. Todos entrarão no rateio de devolução dos valores.
Os ministros do TCU aceitaram os argumentos de defesa apresentados pelo então gerente de Planejamento e Orçamento da Eletronuclear, Roberto Cardoso de Andrade Travassos, que foi absolvido de qualquer responsabilidade no processo de contratação.
O contrato com a Andrade Gutierrez foi firmado em junho de 2006 e previa a construção do Depósito 3 e a complementação das obras do Depósito 2 do Centro de Gerenciamento de Rejeitos das usinas Angra 1 e 2. O valor previsto inicialmente era de R$ 15,2 milhões, mas passou para R$ 16,6 milhões na assinatura do contrato.
Com os aditivos contratuais, o superfaturamento da obra chegou a R$ 4,5 milhões, ou 27,40% do total. O valor desembolsado a mais, no entanto, ficou em cerca de R$ 4,8 milhões com a aplicação do índice de reajuste previsto no contrato.
No entendimento do TCU, ao autorizar e homologar a licitação e assinar o contrato com sobrepreço o presidente e o diretor da estatal “atuaram para consolidar o superfaturamento praticado nas obras.” Segundo a auditoria, Soares teve participação direta na definição dos critérios adotados no orçamento do empreendimento e supervisionava os trabalhos.
“Ambos os agentes têm responsabilidade na ocorrência do débito, pois suas condutas foram determinantes para que o sobrepreço do orçamento e sua posterior majoração indevida no contrato viessem a materializar superfaturamento na execução das obras”, afirmou a ministra Ana Arraes, relatora do processo.
Othon Pinheiro já tinha sido acusado, dentro da Operação Lava Jato, de envolvimento em irregularidades na licitação das obras de Angra 3. A usina está parada desde 2015, e o governo espera retomar as obras para conclusão do empreendimento em 2026.
A dívida com a Eletronuclear poderá ser paga em até 36 meses, com o vencimento da primeira parcela 15 dias após a notificação dos envolvidos e incidência de encargos sobre sobre o valor de cada prestação. A inadimplência de qualquer parcela resultará em vencimento antecipado do saldo devedor. A Eletronuclear foi autorizada a fazer a cobrança judicial da dívida, caso os devedores não atendam as notificações.
