A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública de revisão da Resolução Normativa 787/2017, para discutir, entre outros ajustes, o adiamento por um ano da realização da primeira avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa das distribuidoras. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que solicitou mais tempo para a adaptação dos sistemas e práticas internas pelas empresas.
Com a mudança, a avaliação inicial seria adiada de 2021 para 2022. A agência não vê problema na extensão do prazo.
O compromisso de manutenção pelas distribuidoras de níveis de governança e transparência alinhados às melhores práticas está estabelecido no contrato de concessão das empresas. O contrato também estabelece que na regulação do tema a agência tem que levar em conta os parâmetros mais avançados utilizados dentro e fora do Brasil, tanto no mercado de capitais quanto por órgãos reguladores e outras instituições, observando, entre outros aspectos, “o lapso temporal para adequação às obrigações regulatórias.” As contribuições serão recebidas entre 14 de agosto e 28 de setembro pelo e-mail: cp048_2020@aneel.gov.br.
