CPFL: atenção voltada ao reequilíbrio econômico das concessões

O presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, disse que a companhia estará com a atenção voltada para o processo regulatório que vai definir a metodologia de reequilíbrio econômico financeiro das distribuidoras de energia elétrica impactadas pela crise de saúde.

A discussão sobre a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e a metodologia para reconhecer a redução de mercado e a inadimplência como sobrecontratação involuntária são pontos importantes que vão exigir dedicação da companhia nos próximos meses.

A Agência Nacional de Energia Elétrica pautou para a próxima semana a abertura da segunda fase da consulta pública nº 35/220, que trata da regulamentação do art. 6º do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre os impactos da pandemia de covid-19 no equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica. A expectava é que a partir de 22 de agosto os agentes possam iniciar a contribuição à CP 35.

“É consenso entre todos que a pandemia trouxe impacto nos resultados que demanda uma discussão sobre a recomposição tarifária. A gente começa essa discussão na semana que vem”, disse o executivo em conversa com analistas de mercado nesta sexta-feira, 14 de agosto, para apresentar os resultados financeiros e operacionais do segundo semestre.

A CPFL já recebeu R$ 1,1 bilhão do total de R$ 1,38 bilhão previstos de repasses da Conta-Covid. Na avaliação do executivo, os recursos são importantes para trazer liquidez para as empresas e diluir o impacto tarifário para os consumidores de energia, porém não soluciona totalmente o problema.

Na avaliação de André Luiz da Silva, diretor regulatório da CPFL Energia, não está claro qual vai ser a posição da Aneel nesse processo, mas está muito claro no decreto que 100% da sobrecontração tem que ser compensada. As incertezas ainda recaem sobre o tratamento que será dado para a inadimplência e para a perda de faturamento.

Integração em setembro

Estrela disse que o processo de integração entre a CPFL Energia e a CPFL Renováveis deverá ser concluído até o final de setembro, conforme o cronograma previsto. A união dos negócios vai trazer mais sinergia e desoneração fiscal para a operação da companhia.

O executivo também comentou a aprovação do PL 3997/19 pelo Senado Federal, que oferece uma oportunidade para os geradores hidrelétricos repactuarem o risco hidrológico em troca de desistirem de ações judiciais. A disputa já se arrasta há mais de 5 anos. Para ele, embora o tema tenha pouco impacto sobre a CPFL Energia, a medida é um avanço importante, pois traz uma perspectiva positiva para o setor elétrico.