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O senador Marcos Rogério (DEM-R), presidente da Comissão de Infraestrutura, confirmou que o Senado Federal encaminhou três sugestões de vetos ao Projeto de Lei 3.975/19,que destrava o passivo bilionário relacionado a disputa do risco hidrológico. O principal deles é o artigo 3º, que cria um Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), com a finalidade de reter 20% da renda hidráulica capturada na reversão de cotas de garantia física para o modelo de venda de energia das hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas conforme a Medida Provisória 579/12.
Sobre o Brasduto, Rogério disse que o tema, embora seja importante, deverá ser tratado no projeto da Lei do Gás assim que a matéria chegar ao Senado. Segundo o parlamentar, já haveria um compromisso firmado com o executivo sobre esses pontos.
O senador apontou nesta sexta-feira, 14 de agosto, em live promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ainda foi firmado um compromisso para vetar os parágrafos 1, 2 e 4 do artigo segundo. Esses pontos tratam de compensar os geradores participantes do Mecanismos de Realocação de Energia (MRE) pelos prejuízos financeiros causados pelos empreendimentos hidrelétricos prioritários, pela antecipação de garantia física de projetos estruturantes, pelas restrições de escoamento em função de atrasos em linhas de transmissão.
Traduzindo, esses vetos reduziriam o valor que os geradores entendem ter direito de ser compensado. E dessa forma, reduz o prazo de extensão de outorga que será dado como incentivo para que abandonem as liminares e paguem a conta de R$ 8,66 bilhões no mercado de curto prazo, bem como desoneram o consumidor de energia final.
