Ministro defende texto da Lei do Gás

Albuquerque participou da inauguração da UTE Porto de Sergipe I

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a defender nesta segunda-feira (17) o texto da Lei do Gás aprovado no ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, afirmando que ele está inteiramente alinhado com as diretrizes do programa do governo para a abertura do mercado de gás no país. “Estamos muito próximos da votação do PL 6407, a nova lei do gás”, disse Albuquerque, que esteve com o presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de inauguração da UTE Porto de Sergipe I.

Na semana passada, o relator da matéria no plenário da Câmara, Laércio Oliveira (PP-SE), anunciou que o projeto deve ser pautado nos próximos dias. Oliveira reforçou hoje, ao participar da solenidade em Sergipe, que tudo o que está sendo feito agora em relação à Lei do Gás é dar continuidade ao trabalho do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), autor do substitutivo aprovado na CME.

Segundo o parlamentar, o então presidente da Comissão de Minas e Energia “produziu um texto do nível da necessidade do Brasil” e é exatamente esse relatório que ele pretende levar para votação em plenário nos próximos dias. “A nova lei do gás vai trazer segurança jurídica e liberdade econômica.”

A UTE Porto de Sergipe I está localizada no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, é o maior usina a gás natural da América Latina, com potência instalada de 1,5 GW . O investimento no complexo termelétrico é da ordem de R$ 6 bilhões, mas a expectativa é de que a capacidade instalada dobre para 3GW.

O empreendimento da empresa Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), uma associação entre a Eletricidade do Brasil e a norueguesa Golar Power, é 100% flexível e tem capacidade para produzir energia equivalente a 15% da demanda do Nordeste. Ele consome diariamente 6 mi/m³ de gás e está associado a um terminal de regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) com capacidade de processamento diário de 21 mi/m³ de GNL.

O presidente da Celse, Pedro Litsek, destacou durante a inauguração o potencial de aproveitamento dos 15 milhões/m³ excedentes no abastecimento de outros consumidores. Um dos clientes da empresa é a Proquigel, que assinou nesta segunda-feira com a Petrobras o contrato de arrendamento da fábrica de fertilizantes nitrogenados (Fafen) em Sergipe. A empresa também vai reativar a Fafen em Camaçari, na Bahia.

O gás deve ser usado ainda no desenvolvimento de uma frota de caminhões a gás, em substituição ao diesel. A empresa estuda ainda conectar o terminal de processamento ao gasoduto da TAG.

O ministro lembrou em discurso que o terminal de GNL do porto de Sergipe é o primeiro totalmente privado a ser inaugurado no país e representa um grande porta de entrada de gás para o Nordeste. Ele também destacou que o estado está se tornando um dos maiores polos de gás no Brasil, com um potencial de exploração do produto próximo da costa, e completou que a capacidade do terminal de regaseificação corresponde a um gasoduto Brasil-Bolívia.

O ministro fez uma comparação entre o Custo Variável Unitário da usina, que entrou em operação comercial em março desse ano, com a energia produzida em Roraima. Enquanto no estado do Norte, o megawatt-hora de energia térmica ultrapassa R$ 1 mil, a mesma quantidade de energia gerada na UTE Porto de Sergipe I custa R$ 279/MWh.