A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a devolução pela Engie Brasil Energia de R$ 87,5 milhões (valores de maio de 2020) que foram repassados a mais pela Conta de Desenvolvimento Energético para cobertura do carvão mineral das usinas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. A cobrança será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2021.
A agência também estabeleceu para as térmicas o estoque histórico de carvão de 709.712, na posição de 31 de dezembro de 2016, e de 426.147 toneladas, na posição de 31 de dezembro de 2017. Esses valores serão considerados pela CCEE, na previsão do orçamento da CDE para os anos de 2021 e de 2022.
A determinação da Aneel é resultante de fiscalização sobre o reembolso pela CDE de despesas da geradora com compra de carvão para as térmicas localizadas no Rio Grande do Sul, entre janeiro de 2011 e abril de 2017. A conta setorial era administrada no período pela Eletrobras. A agência apurou também o estoque do carvão reembolsado pela CDE e não consumido em 31 de dezembro de 2016 e em 31 de dezembro de 2017. O carvão mineral nacional é um dos combustíveis subsidiados pelo fundo setorial.
