O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta terça-feira (18) resolução reduzindo as metas compulsórias anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa para comercialização de combustíveis do programa RenovaBio. O Ministério de Minas e Energia não informou o valor aprovado, mas a proposta apresentada para discussão em consulta pública concluída no dia 4 de julho previa a emissão de 14 milhões de créditos de descarbonização, conhecidos como CBios.
A decisão foi criticada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apontou corte nas metas anteriores, que estavam atrasadas. A proposta apresentada por Jardim durante a consulta era de fosse autorizada a emissão de 20 milhões de CBios. “O corte feito pelo CNPE foi exagerado. Nós já havíamos nos manifestado, a Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético e outras entidades. A decisão foi tomada”, disse o parlamentar no twitter. Ele prometeu continuar trabalhando para que a decisão seja revista.
O ministério explicou em nota que as metas definidas em unidades de CBio “consideraram os recentes impactos da pandemia de Covid-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo”, e a redução (inclusive das metas de 2020) acompanhou esse movimento.
A resolução, de acordo com o MME, autoriza a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis, prevista na Lei do RenovaBio. Ela também estabelece “como de interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos CBIOs retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados.” Os dois dispositivos serão regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
