O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República criou um grupo de trabalho para elaborar as fases 1 e 2 do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro. O diagnóstico foi proposto no Plano de Ação Conjunta apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A avaliação deverá ser concluída em até 360 dias corridos, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, que deverá seguir um cronograma de trabalho com as datas das reuniões pré-agendadas. Além do relatório final com as conclusões, poderá ser solicitada a entrega de produtos intermediários, referentes ao processo de avaliação.
O grupo terá representantes da CNEN; Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro; Agência Brasileira de Inteligência; Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Polícia Federal; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; Polícia Rodoviária Federal; Ministério da Defesa; Comando da Marinha; Eletronuclear; Indústrias Nucleares do Brasil e dos governos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Além dos integrantes a serem indicados, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades “cuja participação seja considerada imprescindível”, segundo a Portaria nº 6, do GSI. Eles não terão, porém, direito a voto.
