O Ministério Público de Minas Gerais obteve decisão judicial favorável que determina a imediata suspensão das obras e das atividades das empresas que atuam na construção de duas centrais hidrelétricas no Rio Aiuruoca, no município de Alagoa, no Sul de Minas Gerais. O pedido de suspensão foi feito pelo MPMG em Ação Cautelar preparatória da Ação Civil Pública para proteção socioambiental. A decisão judicial também estabelece a suspensão dos licenciamentos ambientais e de autorizações para suprimir vegetação do Bioma Mata Atlântica e determina que o município não conceda declarações de conformidade, autorização ou licença aos empreendimentos. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 500 mil.

A Justiça concedeu liminar com suspensão das obras pelo período de 120 dias, prazo para que sejam apresentadas provas periciais técnicas que indiquem o real impacto das obras na região. As licenças ambientais foram concedidas pela Superintendência Regional do Meio Ambiente do Sul de Minas, em 2018. De acordo com o promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães, elas foram concedidas de forma simplificada, como se tivessem baixo impacto e levaram em conta os empreendimentos de forma isolada. Porém, segundo o promotor, deveria haver uma análise geral sobre o impacto das duas centrais hidrelétricas, visto que estão situadas muito próximas e em uma área de preservação ambiental do Bioma Mata Atlântica.

O promotor explicou que a decisão judicial foi inédita ao determinar a interrupção das obras por reconhecer a necessidade de verificar os impactos cumulativos de forma abrangente, com estudos mais aprofundados. Na ação, o MPMG afirma que é necessária uma análise ambiental integrada e esclarece que os empreendimentos violam os princípios constitucionais da participação e da informação ambiental. Segundo o MPMG, os impactos já estão ocorrendo. Um exemplo citado na ação cautelar se refere à utilização de grande quantidade de explosivos, sem devida autorização, para a ampliação das margens do Rio Aiuruoca e supressão de vegetação da Mata Atlântica, bioma protegido.

A nascente do rio Aiuruoca é a mais alta do país. Está localizada a 2.450 metros de altitude, no Parque Estadual de Itatiaia, em Itamonte. O rio percorre os municípios de Alagoa, Aiuruoca e Seritinga, na Serra da Mantiqueira. De acordo com o MPMG, essa área “é considerada a mais importante floresta tropical atlântica e uma das mais insubstituíveis do planeta”. O MPMG, está realizando trabalho técnico inédito no local, junto a cinco organizações sociais do terceiro setor dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, que se mobilizaram devido à questão de recursos hídricos e danos ambientais na Serra da Mantiqueira.