Aneel autoriza repasse da Conta Covid a credores da Amazonas

Distribuidora não pode receber recursos do empréstimo porque está inadimplente, mas valor pode ser repassado diretamente aos seus supridores

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a repassar recursos da Conta Covid diretamente aos credores da Amazonas Energia. O valor a ser liberado pela CCEE é de R$ 223 milhões, de um total de R$ 236 milhões em débitos em atraso com os supridores da empresa.

O valor total previsto corresponde a 75,07% dos R$ 315 milhões da Conta Covid estabelecidos para a Amazonas. Com a liberação autorizada em reunião extraordinária nesta terça-feira, 25 de agosto, ficarão pendentes de homologação posterior pela Aneel R$ 13 milhões em valores a serem pagos às geradoras Aggreko e GoPower, cujos processos ainda estão em análise.

A Amazonas Energia teve o repasse de parcelas do empréstimo referente ao período entre abril e julho retido pela Câmara de Comercialização, por constar no cadastro de inadimplentes da Aneel. Pela mesma razão, não foram liberados recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá, cujo repasse aos credores tramita em processo específico.

A regulamentação da Aneel prevê a possibilidade de que as distribuidoras cedam créditos a receber para a quitação direta de dívidas em atraso, em processo homologado pela autarquia. No caso da Amazonas, os débitos em aberto não se referem ao período da pandemia, mas a avaliação da Procuradoria da agência reguladora é de que não há impedimento para que esse valores sejam liberados.