O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu um reexame do Supremo Tribunal Federal de um agravo impetrado pelos ministérios públicos Federal e do Estado do MAto Grosso do Sul que pediram a realização de um avaliação ambiental para medir o impacto geral da construção de hidrelétricas na bacia do Pantanal.
Segundo os órgão, a região tem mais de 120 empreendimentos em operação, um crescimento de 120% entre 2003 e 2011, sendo necessário compatibilizar a geração de energia com a conservação da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio hidroecológico do bioma Pantanal.
O procurador-geral destaca que o impacto ambiental dos novos licenciamentos, além dos mais de cem empreendimentos hidrelétricos já existentes na Bacia do Alto Paraguai, há de ser examinado como um todo em face dos danos cumulativos e impactos sinérgicos sobre os recursos naturais para cumprir a finalidade constitucional de proteção à bacia hidrográfica do Pantanal Mato-Grossense.
Para Augusto Aras, estando o direito ao meio ambiente ecologicamente sadio e equilibrado associado ao direito à vida, e sendo o Pantanal Mato-Grossense patrimônio nacional, a análise das atividades hidrelétricas, potencialmente causadora de degradação significativa, “há de se dar da forma mais completa possível, havendo de contemplar toda a bacia hidrográfica, com metodologia, abrangência e conteúdo em conformidade com a Constituição Federal”.
Nesse contexto, pondera que o agravo busca a análise do STF sobre questão ainda não apreciada, “com reflexo direto sobre o dever do Estado de máxima proteção ao meio ambiente, de interesse de todos”.
