Orçamento da CDE em programas de universalização recua em 2020

Pandemia reduziu a atividade dos projetos este ano e para 2021 e a proposta de orçamento é de pouco mais de R$ 1 bilhão

O orçamento da CDE destinado aos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia recuaram em 2020 e devem ser mantidos em um patamar semelhante em 2021. O tema foi para consulta pública divulgada por meio da Portaria nº316, publicada na edição desta terça-feira, 25 de agosto, do Diário Oficial da União. O valor deste ano recuou de R$ 1.138.343.503,00 para R$ 1.085.798.396,98. Para 2021 estão previstos R$ 1.033.778.918,62 a serem aplicados nos 13 estados enquadrados para as iniciativas.
Segundo a nota que constam os valores, a redução para este ano decorre dos impactos da pandemia de covid-19. Tanto que os atrasos deverão inclusive reduzir os valores aplicados ante essa nova previsão de orçamento com projetos que devem ser completados apenas em 2021. Desse total ainda deverão ser efetivados esse ano R$ 867,9 milhões e outros R$ 217,9 milhões ficarão para 2021.
“Em relação à reavaliação do orçamento da CDE de 2020, o principal motivador foram os atrasos na execução das obras decorrentes dos efeitos da pandemia de COVID-19”, apontou o documento. “Com o início da pandemia, ações emergências foram tomadas, dentre elas a publicação da Medida Provisória Nº 950, de 2020, que propiciou a isenção de pagamento da conta de energia para a população de baixa de renda com consumo mensal de até 220 kWh. Para essa ação, além dos recursos aportados pelo Tesouro, foi necessário o uso de recurso complementar do orçamento da CDE de 2020, no valor de R$52.545.106,02. A decisão de uso desse recurso considerou informações recebidas dos agentes executores do Programa Luz para Todos, que já indicavam a impossibilidade de acesso a municípios para execução de obras, com a consequente desmobilização de equipes, o que foi considerado um indicativo para o não cumprimento da totalidade das metas deste ano”, acrescentou.
Sobre os valores para o próximo ano houve uma ligeira redução no orçamento proposto para 2021 na comparação com o valor ajustado para o orçamento de 2020. Segundo a Nota do MME a redução deve-se em função da metodologia de liberação de recursos da CDE em parcelas associadas aos percentuais de avanço físico das obras.
“O panorama vivenciado pelo país com os efeitos da pandemia agrega significativo conjunto de incertezas refletindo diretamente no planejamento das metas de 2021. Fato que levou a uma posição mais conservadora, visando mitigar os impactos tarifários. Assim, entendeu-se oportuno e conveniente manter os níveis orçamentários próximos ao do ano de 2020, sem acréscimos para a arrecadação da conta CDE em 2021”, explicou o MME na nota.