A conversão em lei do PLS 209/15 – que resolve a disputa judicial sobre o risco hidrológico – deve acontecer na segunda semana de setembro, abrindo caminho para o processo de regulamentação da lei por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A estimativa da comercializadora Martrix é de que o mercado de curto prazo (MCP) volte à normalidade em março de 2021, após a desistência das ações judiciais e adesão dos geradores hidrelétricos ao acordo proposto pelo Poder Concedente.
“A Aneel tem se manifestado que esses prazos serão encurtados”, disse Ricardo Suassuna, diretor de Relações Institucionais e Regulação da Matrix, durante webinar promovido pela Cogen/Unica nesta quinta-feira, 27 de agosto. O PL foi aprovado pelo Senado Federal em 13 de agosto, após mais de 5 anos tramitando no Congresso.
A perspectiva é que o acordo destrave MCP – que hoje acumula R$ 8,7 bilhões protegidos por decisões judiciais. O PL apresenta como compensação pelo pagamento do GSF e desistência das ações a extensão dos contratos de concessão das geradoras impactadas, no prazo máximo de 7 anos.
Pelos cálculos da Matrix, a lei deverá ser sancionada pelo presidente da República em 8 de setembro de 2020, com data limite para desistência das ações para 7 de março de 2021.
Também participaram do evento Newton Duarte, presidente da Cogen; Zilmar Souza, gerente de Bioeletricidade da Unica, Adriano Vilar, trader de energia da Matrix; Débora Mota, gerente de Gestão da Delta Energia; e Luis Farina, trader de energia da Delta Energia.
