Relator descarta incluir emendas na Lei do Gás

O relator do projeto da Lei do Gás, Laércio Oliveira (PP-SE), reafirmou nesta quinta-feira (27) que não pretende aceitar emendas ao texto aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A matéria, que até o momento não recebeu nenhuma proposta de alteração de parlamentares, foi incluída na pauta da sessão virtual do plenário convocada para a próxima terça-feira, 1º de setembro.

O deputado mantém um discurso alinhado com o Ministério de Minas e Energia e segmentos industriais e da cadeia de gás e de energia elétrica, que pressionam pela aprovação imediata da proposta da CME. Ele lembrou à Agência CanalEnergia que apenas o segmento de distribuição de gás canalizado defende mudanças no texto.

Ao ser nomeado no mês passado para a relatoria do PL 6407, Oliveira estava otimista com a tramitação do projeto na Câmara, e anunciou que conversaria com representantes de todos os partidos. Hoje ele admite que a aprovação pode não ser tão simples, mas defende a manutenção do PL sem alterações, com a votação de eventuais emendas como destaque ao texto-base.

“Definitivamente, a gente vai sair do regime de concessão e passar para o regime de autorização. Isso abre um mercado para o mundo inteiro. O olhar dos investidores internacionais passa a ser muito forte para o Brasil, porque a gente vai ter um regramento novo, e isso certamente vai trazer oportunidades para o nosso país”, disse às vésperas de ser indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na expectativa de que o novo marco legal do gás seria aprovado esta semana, a Confederação Nacional da Indústria, divulgou um estudo sobre o projeto de lei, reafirmando a importância de aprovar o texto integralmente. Para a indústria, é fundamental manter o substitutivo, “sem que se retirem pontos críticos para a abertura do mercado e sem que sejam adicionados elementos à Lei que, na prática, reduzem o risco de investir”, como a proposta de financiar a expansão de gasodutos com recursos públicos (Brasduto) e a de construção de térmicas para ancorar a expansão do mercado de gás. O Brasduto é uma dos penduricalhos incluídos no PL 3.975, que trata, entre outros assuntos, da solução para os débitos do risco hidrológico.

O documento da CNI cita o interesse público e o desenvolvimento do mercado de gás natural, como os dois principais motivos para a urgência na aprovação da lei. Também reforça que novo marco legal vai permitir a abertura de mercado e a quebra da estrutura verticalizada do setor, representada por monopólios. Um dos alvos das críticas da indústria é  o segmento de distribuição de gás, que é regulado pelos estados.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Gás Canalizado, que representa as distribuidoras, que o projeto de lei deve ser aprimorado para acrescentar ao marco regulatório um sinal claro que permita o aproveitamento do potencial do gás natural do pré-sal e da região amazônica,  além de  outros campos.“O Brasil tem elevados níveis de reinjeção do gás, em uma média de 53 milhões de metros cúbicos/dia. Com a pandemia, a disputa por capitais ficou mais intensa no mundo todo. Portanto, é preciso criar instrumentos capazes de atrair os investimentos que vão viabilizar essa infraestrutura e a chegada do gás nacional ao mercado”, justificou à reportagem o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.

Ele também defendeu a contratação de usinas térmicas inflexíveis a gás. O argumento é de elas darão maior segurança energética no crescimento da economia; previsibilidade, ao garantirem que o aumento de produção de gás nacional terá uma destinação; além de operar com um custo menor do que as usinas flexíveis hoje existentes. Salomon diz que o mais importante para  consumidores e a indústria é a concorrência de preço que existirá entre o gás nacional e o importado (GNL e Bolívia).