Agentes debatem mecanismos para renovação do parque transmissor

Com 60% dos ativos em vida útil regulatória já expirada no ano passado e mais de 76% de agentes no Sistema Interligado Nacional (SIN) atualmente com depreciação acumulada em seus contratos, segundo dados do Instituto Acende Brasil, a renovação do parque transmissor brasileiro necessita de priorização ao longo do tempo, simplificação nas resoluções e empoderamento das transmissoras no país.

Essas são algumas das conclusões expostas durante webinar realizado pelo Gesel na última quinta-feira, 27 de agosto, entre representantes da Aneel, empresas e entidades do setor. O debate centrou-se nos aspectos regulatórios associados à revitalização do parque instalado no país, abordando a questão da vida útil, reforços e melhorias dos equipamentos para os próximos anos de forma sustentável, num investimento estimado em R$ 35 bilhões.

O diretor executivo do Acende Brasil, Eduardo Monteiro, classificou dois pontos de atenção na legislação vigente: a ausência de incentivos para manutenção de ativos depreciados, mas que ainda apresentam bom desempenho, e o risco de elevar os custos de forma desnecessária ao promover a renovação de forma prematura. “Uma troca massiva impõe impacto tarifário, tem de ser gradual”, pontua.

Em linhas gerais, ficou claro nas discussões que a questão é ter o máximo de conhecimento possível sobre a vida física dos equipamentos e entender como eles são demandados pelo sistema, para assim saber o quanto ainda podem ser úteis ao longo do tempo sem perderem confiabilidade, o que segundo a Aneel é de responsabilidade das transmissoras, que tem de apontar quais instalações tem de ser modificadas.

Para o diretor técnico da Isa Cteep, Carlos Ribeiro, um ponto importante é trabalhar na gestão de ativos, com a otimização do seu valor no ciclo de vida por meio de uma série de ferramentas baseadas nos padrões de custos a partir da monitoração da ambição e criticidade dos aparelhos. “É preciso saber as condições e priorizar cada trabalho em seu tempo, pois é uma corrida contra o relógio”, avalia.

Nesse sentido e para simplificação das decisões das companhias e autorizações do regulador, está prevista a construção de um sistema gerencial envolvendo todos os agentes do setor normativo para dar velocidade ao desembargo burocrático visando conferir equilíbrio aos contratos de transmissão.

“Precisamos de mais informação e vamos investir no monitoramento do que está acontecendo no setor, aprimorando nosso método e tentando tirar um atraso que vai propiciar a todos uma fonte rica de informação para análises mais precisas”, acrescenta o Superintendente de Transmissão da Aneel, Leonardo Queiroz.

Quanto a modernização da rede, o consenso é de que os ativos precisam ser trocados numa taxa maior do que vem acontecendo, com um necessário aumento no nível de investimentos nos próximos anos. “O desafio é empreender as trocas no tempo certo e com os sinais corretos para os investidores”, conclui Superintendente de Concessões e Permissões da Aneel, Ivo Sechi Nazareno.

Segundo o superintendente, diversas iniciativas têm sido feitas para simplificação e desburocratização na área, dentre elas as últimas alterações normativas da Agência, como a Resolução nº 880 com o pagamento de uma anuidade sem vinculação a obras para melhorias de pequeno porte em transmissoras prorrogadas. “A portaria nº 215 relega ao ONS a responsabilidade a esses reforços de pequeno porte, que vai controlar isso de forma descentralizada em relação ao Ministério no plano de outorgas”, complementa.

Nazareno também lembrou de outros pontos discutidos nas recentes Consultas Públicas nº 5 e nº 30 sobre o tema: a fração de capital privado para as concessões e modelos de aceleração de amortização, de forma a permitir que os recursos sejam amortizados no período da concessão, que por lei hoje está limitado há 30 anos.

Na avaliação do professor da USP, José Sidnei Colombo Martini, o futuro contratual da transmissão no Brasil depende de um regramento simples e uniforme para todos equipamentos, com esforços da Aneel em uniformizar procedimentos para levar clareza aos investidores, e das empresas em investir em P&D estratégicos no sentido de cada equipamento ter informações mais confiáveis.

“É preciso fazer um estudo e depois apresentar uma proposta para modificar os contratos atuais, no intuito de buscar uma simplicidade para essa questão, que invariavelmente irá chegar”, analisa, apontando também as plataformas analytics no uso aplicado de dados, análises e raciocínio sistemático para tomadas de decisão mais eficientes.