Abradee defende inclusão de itens em metodologia da RTE

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica defende que mais fatores sejam incorporados à metodologia que resultará no processo de Revisão Tarifária Extraordinária por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. Apesar de reconhecer que a queda de mercado e a inadimplência são dois dos principais fatores há outros itens que a Agência Nacional de Energia Elétrica deveria considerar. Entre eles estão a perda da parcela B, sobrecontratação das distribuidoras, aumento proporcional de perdas, impactos da transmissão, e ainda, a questão da receita irrecuperável.

De acordo com o presidente da Abradee, Marcos Madureira, a nota técnica causou perplexidade, pois não incluiu os demais itens para o processo de RTE que está em discussão. Até porque, lembrou ele, a entidade vinha interagindo com a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia no sentido de auxiliar no início desse processo. Ele classificou a nota que abriu a consulta pública como muito ruim e que a mudança desse entendimento só virá com a conclusão desse processo, caso seja revertida a posição sobre os itens que comporão o cálculo.

Madureira disse em entrevista à Agência CanalEnergia que entre os pontos específicos que justificam esse posicionamento está o fato de que as distribuidoras são empresas reguladas pelo sistema price cap, ou seja, cuja receita deriva de um dado mercado, Os valores são calculados a partir de uma normalidade desse mercado, o que não é o caso atual com a pandemia. Esse não é um fato previsto e por isso representa um ambiente extraordinário que, se fosse precificado, teria seu reflexo na tarifa.

“Logo que surgiu a pandemia nos aproximamos da Aneel e do MME para criar as condições e adequar a forma de prestação de serviços”, comentou ele. “Temos uma necessidade de receita para cobrir os investimentos, os custos operacionais, o próprio serviço de dívida, o retorno do acionista. E essa receita é estabelecida em função de um dado mercado. Então verifica-se a receita necessária e estabelece a tarifa”, afirmou o executivo.

“Quando tivemos acesso ao que foi publicado na minuta vimos que houve o desconhecimento de que essa seria uma situação extraordinária”, criticou. E ainda, para acrescentar, a RTE que já existe no PRORET é um mecanismo que se aplica a aumento de custos, como o que ocorreu quando do impacto da MP 579 de 2012. Nesse caso a origem é diferente por representar uma perda de receita. Ele comparou essa característica à da transmissão que por conta da regulação não depende do mercado e sim da disponibilidade dos ativos para obter aquela receita calculada.

O presidente executivo da Abradee afirmou que a base da sugestão da entidade não é a de ter aumento de tarifa. E sim o estabelecimento da metodologia que permita às empresas quantificar os impactos da pandemia para que mais à frente possa ocorrer esse ajuste. Ele defendeu a revisão do contrato de concessão da forma que estão, e não permitir a migração de contrato antigo para o novo.

“Não é adequada a maneira que a agência está tratando a questão”, disparou. “É basilar que seja reconhecido o direito ao reequilíbrio, já há movimentos em agências de classificação de risco que não estão recomendando investimentos em empresas de distribuição e isso é muito ruim, não é condição adequada para esse segmento e é ruim para outras área da economia”, argumentou.

Madureira destacou que a questão da parcela B que não está incluída na minuta publicada é que dá suporte aos investimentos e manutenção dos ativos das distribuidoras e que deveria fazer parte da metodologia. Quanto a sobrecontratação, disse que mesmo os mecanismos existentes para descontratar excedentes podem não ser suficientes para o segmento. “Eles podem minimizar o problema sim, ajudam, mas antes precisamos ter o registro do tamanho do impacto e aí reconhecido essa dimensão verificar o que é possível de ser feito”, defendeu.

Inclusive, lembrou que levou a proposta de descontratação das térmicas mais caras e que estão para o contrato vencer nos próximos anos. A própria secretária executiva do MME, Marisete Dadald havia citado essa contribuição em entrevista exclusiva.

E a entidade cobrou ainda a inclusão da questão das perdas não técnicas suportada pela tarifa que percentualmente aumenta com a queda de mercado, e assim, a cobertura reduz. Há ainda custos de transmissão e o que chamou de receita irrecuperável, aquela que á atribuída ao mercado que não volta mais ao final da pandemia, seja por empresas que reduziram o consumo estruturalmente, ou fecharam as portas, bem como o consumo residencial. Para Madureira esse ponto não está tratado de maneira adequada na metodologia proposta.

“Somos o único segmento que efetivamente vem minimizando a tarifa de energia. Nos últimos 10 anos a parcela e o peso das distribuidoras na conta foi reduzido de 35% para os atuais 18%”, argumentou. “E porque a conta não baixou, houve aumentos na geração e nos subsídios”, apontou.