MME vai incluir resíduos sólidos urbanos no leilão A-6 de 2021

O Ministério de Minas e Energia decidiu incluir empreendimentos de geração a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) no leilão A-6 de 2021. Investidores com projetos em estágio mais avançado defendem a realização de um leilão A-4, mas o governo considera que um período de tempo maior é mais adequado para que outros projetos possam participar do certame e não haja direcionamento da licitação.

“Nós temos que realmente fazer um leilão que dê oportunidade a todo mundo, independente de seu estágio estar avançado ou não”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, à Agência CanalEnergia. O ministério deve abrir consulta pública ainda este ano, com diretrizes específicas para resíduos sólidos, mas sem tratar da tecnologia a ser adotada nos projetos de geração da fonte. Para o secretário, esta é uma decisão do empreendedor.

Um aspecto fundamental a ser tratado é o preço de referência da fonte, cuja tecnologia ainda não está madura, na avaliação do governo. O MME também tem discutido com investidores e com o Ministério do Meio Ambiente a necessidade de que o contrato de fornecimento do lixo pelas prefeituras coincida com o período de suprimento da energia negociada pelo empreendedor.

“São contratos feitos muitas vezes com prazos menores. E um cuidado que nós estamos tendo é que tem de estar compatível o prazo do fornecimento do combustível com o fornecimento de energia”, explicou Barros. Ele lembrou que, assim como acontece com outras fontes, a garantia de combustível é uma condição prévia para o gerador participar do certame.

PDE 2030

A produção de energia a partir de resíduos sólidos urbanos será incluída no Plano Decenal de Energia 2030, que deve ser publicado no fim do ano pelo MME, após passar por consulta pública. O tema dos RSU vinha sendo tratado dentro do MMA, que é responsável pela execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Meio Ambiente precisava, porém, de uma alternativa que pudesse definir o processo de comercialização dos resíduos, o que ficou acertado em uma reunião entres os ministros Bento Albuquerque e Ricardo Salles.

A partir do acerto, foram feitos estudos para identificar o potencial e definir a melhor forma de tornar a fonte viável. A decisão foi repetir o que já se fez em outros leilões de geração, quando foram incorporadas fontes que precisavam ser incentivadas como eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, afirmou o secretário. “É como se nós voltássemos no tempo, em 2004.”

Barros lembra que o tratamento dos resíduos urbanos é importante não apenas para geração de energia próximo da carga. Ele tem um apelo do ponto de vista ambiental e de saúde pública importante, por eliminar lixões e aterros sanitários. “Nós não entramos no mérito da tecnologia, porque seria uma armadilha. O que nós vamos definir é preço”, disse o secretário. Disputam atualmente esse mercado empreendimentos a partir do biogás produzido em aterros sanitários e projetos que usam diferentes tecnologias WTE (Waste-to-Energy).

Uma das preocupações do MME, segundo Barros, é aproximar o mundo dos resíduos sólidos do universo do setor elétrico. Apesar de gerarem energia e de alguns desses empreendedores terem contratos no mercado livre, eles ainda precisam absorver a cultura do setor.

WTE

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Recuperação Energética de Resíduos, Yuri Schmitke, vê a decisão do governo como uma sinalização positiva aos investidores da tecnologia WTE. A Abren defende um leilão regulado exclusivo para usinas waste-to- energy.

Existem atualmente três projetos WTE de incineração mass burning já em tratativas avançadas para implantação. Um deles é do Grupo Lara, que opera aterros e tem projeto de construir uma usina de 80 MW em Mauá, São Paulo. O segundo é uma planta da Foxx-Haztec de 20 MW em Barueri (SP), que tem com sócio a empresa chinesa Jing Jang; e o terceiro uma usina de 30 MW da empresa Ciclus no aterro de Seropédica, Rio de Janeiro.