A proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Piauí vai entrar em consulta pública nesta quarta-feira, 2 de setembro. O resultado preliminar apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica prevê aumento tarifário médio de 3,50%, com efeito médio a ser percebido pelos grandes consumidores do Grupo A (alta tensão) de 15,53% e impacto de 1,30% para os do Grupo B (baixa tensão).
O índice apurado pela Aneel reflete o uso de R$ 199,4 milhões em recursos da Conta Covid para amortecer a tarifa em 12,29%. Também foram deduzidos 6,96% referentes à redução tarifária aprovada no reajuste do ano passado, que ficou suspensa por decisão judicial de dezembro de 2019 a julho deste ano.
A diferença significativa entre os grupos tarifários A e B é explicada pelo peso do uso da rede de transmissão para os consumidores de grande porte. O item de maior participação no reposicionamento tarifário foi a parcela de distribuição (Parcela B), corrigida em 23,34% em razão da avaliação completa da base de remuneração de ativos da Equatorial Piauí. A última revisão tarifária da antiga distribuidora Eletrobras foi realizada em 2013.
Na Parcela A, que reúne os custos não gerenciáveis pela empresa, o aumento mais significativo foi registrado na parcela de transmissão, que tem participação de 4,49% no índice, em razão dos aumentos de receita das transmissoras. Em seguida vem a aquisição de energia, com 1,76%; encargos setoriais, com 0,98%; e receitas irrecuperáveis, com 0,12%. Foram retirados 14,61% em componentes financeiros nos próximos 12 meses e 12,58% em financeiros que tinham sido incluídos no último reajuste tarifário.
As contribuições à RTE serão recebidas pela agência até 19 de outubro, e há previsão de audiência pública virtual em 18 de setembro. O resultado final do processo será aplicado em dezembro.
Revisão
Em 2018, a Equatorial entrou com pedido de RTE na Aneel, mas a agência recusou a solicitação por inconsistência nos dados apresentados. Foram recebidas duas versões do laudo de avaliação da base de ativos, a segunda corrigindo a primeira.
Na revisão tarifária de 2013, a base de remuneração bruta da distribuidora era de R$ 620 milhões. Com o primeiro laudo, ela passou para R$ 4 bilhões, número de seis a sete vezes maior. Na segunda versão do documento o valor foi corrigido para R$ 3,5 bilhões (base bruta), ficando em R$ 2,08 bilhões, considerando a base líquida.
A RTE exige um trabalho de aferição que nunca foi feito antes pela agência, destacou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. A distribuidora, que foi privatizada em meados de 2018, está sem revisão há sete anos, período em que investimentos realizados terão de ser considerados na definição da Base de Remuneração Regulatória.
A aplicação da revisão extraordinária de tarifas está prevista no contrato assinado pela empresa após a venda da concessão. O pedido tem de ser formalizado com um ano de antecedência, nos três primeiros anos do contrato e antes da primeira revisão ordinária, prevista para 2023.
Como no ano passado a Aneel indeferiu o pedido de revisão, foi homologado reajuste tarifário anual que resultou em redução média de quase 7% na tarifa da concessionária. Mesmo com a queda da liminar que suspendeu o reajuste, a autarquia ainda vai ter que analisar recurso administrativo apresentado pela empresa contra o índice aprovado.
