MGF Transmissora é multada em R$ 14,1 milhões

Garantia de fiel cumprimento pode ser usada para pagar parte do valor da penalidade

A Aneel aplicou multa de R$ 14,1 milhões à empresa MGF Energy Guaianazes Transmissora de Energia por descumprimento do cronograma de implantação de instalações de transmissão, que tiveram a concessão revogada pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão da agência permite a execução de uma apólice de R$ 5,9 milhões, contratada pela transmissora com a Fairfax Brasil Seguros Corporativos.

Em caso de não pagamento da multa, a garantia de fiel cumprimento do contrato será usada para quitação parcial da penalidade, ficando a diferença como débito da empresa. Se ela for paga, o valor da garantia será devolvida à seguradora.

A MGF era responsável pela implantação de empreendimento contratado em leilão de transmissão de 2013. A concessão era composta pelas LTs em 230 kV Garibaldi – Lajeado 3 e Lajeado 2 – Lajeado 3, CS; pelas subestações Lajeado 3 e Vinhedos; e pela LT 230 kV Candiota – Bagé 2, CS. A obra não foi executada e teve a concessão extinta em 2016.