PL do Gás: manutenção do texto é vitória para setor, dizem agentes

A aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 6407, que traz o novo marco do Gás Natural, na noite da última terça-feira, 1º de setembro, foi bem recebida pelos agentes ouvidos pela Agência CanalEnergia. A manutenção do texto integral apresentado foi um ponto considerado vitorioso para o novo mercado, sem a qual ele não se sustentaria. Mudança para a inclusão de térmicas inflexíveis e gasodutos pairavam sobre o projeto. De acordo com o diretor técnico da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, Filipe Soares, mudanças pontuais poderiam desfigurar o PL e os benefícios esperados. “Todos os atores do mercado entenderam que a integridade do texto era importante, aquilo endereçava a mudanças cruciais”, afirma.

O diretor da Abrace citou ainda que o trabalho para o novo mercado de gás é resultado de debates anteriores, de estudos de modelos internacionais e da atuação de vários agentes da cadeia. “A indústria está discutindo isso há oito anos, o governo quatro e o Congresso, sete. É um PL maduro, todos os setores tiveram a oportunidade de contribuir”, explicou Soares.

Ele não vê preocupações sobre as expectativas com as mudanças. A alteração de regime já faz com que o país saia do atual cenário, que não é favorável. No curto prazo, o novo mercado pode trazer investimentos como a Rota 3 no Norte Fluminense, a interligação do Comperj para a malha de transporte e a interligação do terminal de GNL de Sergipe para o sistema de transporte.

O advogado Carlos Frederico Bingemer, sócio das áreas de Energia/Óleo e Gás e de Direito Societário e M&A no do BMA, considerou a aprovação como um passo importante para a modernização do mercado, lembrando as etapas anteriores que já foram realizadas. Para ele, com o gás sendo uma energia mais limpa, somado ao elevado potencial de produção, o país tem tudo para ter cada vez mais a fonte como relevante na sua matriz. O advogado vê um papel importante para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves, disciplinando o novo mercado. A questão tributária e aprimoramentos nas regras estaduais também deverão ser aprimoradas.

Na visão do advogado, criam-se condições para um mercado efetivamente competitivo, com diversos fornecedores distintos. Para ele, o desafio será garantir o acesso às infraestruturas essenciais e a fiscalização das ações para que o mercado possa efetivamente se desenvolver. “A mudança do regime de concessão para autorização para novos gasodutos tende a atrair novos investimentos capazes de incrementar a infraestrutura e facilitar o escoamento”, observa Bingemer.

Considerando a aprovação do PL como uma consolidação do mercado, Lívia Amorim, sócia do Souto Correa Advogados, acredita que o trabalho ainda deve continuar mesmo após ele passar no Senado. Os olhares devem se voltar para temas como o acesso ao transporte de gás e questões tributárias. “Destravados esses gargalos, os negócios vão aparecer, se tornarão possíveis e vai ter um volume de transações maior no mercado”, avisa. Para a advogada, as agências estaduais de regulação agora vão ter um amadurecimento, já que passarão a experimentar demandas que não eram exigidas.

Na Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, a aprovação do novo marco também foi elogiada, mas ainda será melhor avaliada pelo conselho. O presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho, salientou a importância do aumento na oferta do insumo do gás, que pode vir de qualquer maneira, desde que a um preço razoável. Vieira salientou que o movimento que pedia a inclusão de térmicas inflexíveis a gás no PL não encontrou eco na Abraget. Segundo ele, a inflexibilidade das usinas deve ficar a cargo do planejamento. “Tem que ter o insumo, mas se é flexível ou inflexível é o planejamento que deve definir”, aponta.

Para Alexandre Americano, CEO da Mercurio Partners, as premissas do PL  colocadas tendem a criar um mercado menos monopolista e sem gargalos. “Foi uma melhora muito relevante no marco legal para a abertura do mercado”, comenta. O executivo, que viu melhora relevante no marco legal, considera que a manutenção do texto integral demonstra solidez no projeto apresentado e a força do poder executivo.

A geração térmica a gás, também interessada no novo mercado, poderá ter a entrada facilitada. Para Americano, a MP 998, publicada nesta quarta-feira, 2, que trouxe a figura do leilão de potência – mercado para as UTEs –  também aparece como uma aliada da fonte termelétrica.

Para o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás, a nova lei abre o mercado brasileiro de gás para a competição, além de criar bases para atrair investimentos e gerar  empregos, ampliando o acesso ao insumo. Em comunicado à imprensa, o IBP considerou a aprovação da lei com um tema prioritário para a agenda econômica do país. O IBP enumera como melhorias promovidas pelo projeto a garantia da estabilidade jurídica, as bases para criação de um mercado competitivo na oferta e na comercialização de gás por mais agentes e a abertura para que grandes consumidores tenham a opção de escolher o seu fornecedor.

Ainda segundo o IBP, texto aprovado é fruto de grande discussão coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, além de praticamente a totalidade das associações da cadeia de valor do gás natural. “Reforça o consenso obtido entre a vasta maioria de seus participantes”, diz o comunicado.

No contraponto, a Federação Única dos Petroleiros alerta que a entrada de vários operadores no mercado exigirá uma nova discussão sobre a regulação do setor. Para Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, os países grandes produtores de gás têm empresas estatais verticalizadas atuando no setor ou possuem uma regulação elaborada em torno de uma atuação do Estado. Segundo ele, o Brasil vai na direção oposta e não está claro como a ANP irá se comportar. O coordenador da FUP também prevê forte pressão para privatização das distribuidoras de gás.