A destinação de parte dos recursos represados dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para amortecer impactos tarifários não deve comprometer a destinação de valores previstos para projetos nessas áreas, afirmou o diretor da Aneel Sandoval Feitosa. Ele garantiu durante audiência pública virtual sobre um projeto de eficiência para hospitais que ainda há um conjunto significativo de incentivos à adesão das distribuidoras à proposta da agência, e é possível também aprimorar os incentivos propostos.
O governo fala em R$ 3,4 bilhões em recursos disponíveis de P&E e EE que poderiam ser aportados na Conta de Desenvolvimento Energético, como previsto na MP. Para Feitosa, “a medida atende o interesse público no sentido de reduzir a tarifa de energia paga pelo consumidor brasileiro.”
Pelos cálculos da agência reguladora, existe um saldo em torno de R$ 1,8 bilhão em recursos do Programa de Eficiência Energética corrigidos pela taxa básica Selic. Antes da publicação da Medida Provisória 998, a Aneel lançou em consulta pública a chamada do projeto prioritário dos hospitais, prevendo utilizar uma parte desse valor para ações em estabelecimentos públicos e privados com selo de instituição filantrópica emitido pelo Ministério da Saúde.
A proposta da Aneel autoriza o uso de recursos a fundo perdido do Propee em projetos de eficientização que podem reduzir em pelo menos 20% a conta de energia elétrica de 4 mil estabelecimentos. O investimento é a fundo perdido e deve ser feito em larga escala em até quatro anos. No caso de organizações privadas, a regra se aplica apenas às que tiverem a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Elas precisam ter pelo menos 60% dos casos de internação e do atendimento ambulatorial voltados a pacientes do Sistema Único de Saúde.
A chamada pública do programa prioritário prevê troca de equipamentos, adequação de instalações, treinamento e capacitação de equipes técnicas, instalação de sistemas de geração solar distribuída e etiquetagem. Antes de abrir consulta pública para discutir a proposta, a Aneel aprovou alterações nas regras do programa para evitar distorções no uso desses recursos, que estavam sendo usados em projetos de instituições como clubes esportivos e escolas de elite, que se declaravam sem fins lucrativos.
Contribuições
A audiência pública realizada pela Aneel nesta quinta-feira, 3 de setembro, é parte do processo de consulta pública do Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 3/2020, que está aberto a contribuições por meio eletrônico até 5 de outubro. Na reunião, a agência recebeu sugestões por vídeo de pesquisadores da Universidade de Brasília, que propuseram incluir no diagnóstico energético de cada instalação avaliações relacionadas não apenas ao nível de eficiência de equipamentos, mas também a questões como circulação de ar em áreas mais ou menos críticas e iluminação natural.
O professor e pesquisador na área de eficiência energética da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB Caio Silva sugeriu inserir pesquisa e inovação, com o uso de simulação computacional para avaliar a qualidade do ar nas instalações internas dos hospitais, considerando também o conforto térmico dos edifícios.
A coordenadora do Laboratório de Eficiência Energética e Controle Ambiental (Lacan) da Faculdade de Arquitetura, Claudia Amorim, ponderou que é preciso considerar na análise outros aspectos, além das questões de iluminação e de condicionamento de ar. A própria etiquetagem, lembrou a pesquisadora, considera também o envoltório do edifício, que inclui, por exemplo, percentual de vidros, tipo de esquadria, a própria cor e os ambientes internos.
Todos esses itens têm papel fundamental, tanto em relação à carga térmica quanto ao potencial de iluminação natural que prédio vai receber, o que impacta o dimensionamento dos sistemas, tanto de iluminação quanto de ar condicionado.
Para a professora Loana Nunes Velasco, que já participou de projetos de eficientização, é importante que seja feita uma análise não somente da troca de equipamentos, mas um levantamento para propor melhorias nos ambientes, na circulação e renovação de ar. “Minha sugestão é de que fosse associado ao projeto de eficiência energética um de P&D, e nele a gente pudesse realizar estudos sobre as necessidades nesses ambientes, para, assim, trabalhar com alternativas que visem não somente à economia de energia, mas também adequações necessárias para melhoria dessas instalações.”
Loana defendeu o uso de iluminação natural sempre que possível; a aplicação de tecnologias voltadas para diminuição da circulação de vírus e bactérias, como a utilização de lâmpadas UV (ultravioleta) em pontos chaves; e a apresentação de um procedimento de gestão energética para a instalação eficientizada. Haveria também espaço para propor mecanismos replicáveis em ambientes hospitalares que não forem objeto do projeto da Aneel.
